RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Exonerações/Isenções - Solicitação de Isenção da Taxa de Serviços Diversos
- Serviço destinado à concessão de isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX).
- Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural
- Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
- FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
- Nos termos da Resolução nº 13, do Senado Federal, e do Convênio ICMS nº 38/13, a partir de 01/10/2013, todos os contribuintes que realizem industrialização de/com mercadorias ou bens importados do exterior e realizem operação com estes bens e mercadorias estão obrigados a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação, FCI.
- Foros e Laudêmios
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado a título de Foros e Laudêmios.
- Fracionamento do Valor de ITCD a pagar calculado na DIT
- Fracionamento do Valor de ITCD a pagar calculado na DIT
- Geração e Transmissão da GIA - Informações gerais
- GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.
- GIA - Solicitação de Abertura de Data de Vencimento não Disponível
- Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - ICMS - Abertura de prazo de pagamento. Contribuintes que possuam direito a prazo para recolhimento previsto no APÊNDICE III do REGULAMENTO DO ICMS, e que não tenham o referido prazo disponível, podem solicitar abertura de prazo através de solicitação via e-mail.
- GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Consulta Recibo Definitivo da entrega da GIA
- GIA - Guias de informação e apuração do ICMS - Consulta Recibo Definitivo.
- GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)
- Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO
- GIA-ST - Geração Transmissão
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Geração e transmissão. Utilizada por contribuintes de outras Unidades da Federação para informação e apuração de ICMS-ST devido no mês ao estado do Rio Grande do Sul.