RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Desvinculação de exercícios anteriores
- IPVA - Desvinculação de exercícios anteriores.
- Devolução de Fiança Criminal - Poder Judiciário
- Serviço destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais demandados diretamente pelo Poder Judiciário.
- Devolução de ICMS energia elétrica – demanda de potência - decorrente de decisão Judicial
- Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os períodos de fornecimento de energia elétrica em que a demanda de potência medida foi inferior à contratada.
- Devolução ICMS-ST para Simples Nacional – Produtos excluídos da ST ou Perdidos nas enchentes
- Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque: 1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária; ou 2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.
- Devoluções e Restituições - Convênios
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de convênios firmados com a Administração Pública Estadual do RS.
- DIRE - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação)
- Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.
- DIT (Declaração de ITCD) - Informações gerais
- Criação, envio e conclusão de DIT.
- Documentos Impressos - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais
- Cancelamento de Autorização de impressão de documentos fiscais que, apesar de autorizados pelo fisco, não foram impressos pela gráfica
- Documentos Impressos - Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais
- Serviço destinado ao Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais. Este serviço deve ser utilizado em situações em que houve solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais com erro e ainda não houve autorização pelo fisco.
- Documentos Impressos - Consulta Gráficas Credenciadas
- Serviço destinado à Consulta de Gráficas Credenciadas para Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Serviço destinado também à Consulta de Gráficas Distribuidoras de FS-DA.