RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Solicitação de Autorização para Emissão de Nota de Ressarcimento de Crédito de Biodiesel - B100
- Serviço destinado à solicitação de autorização para emissão de nota de ressarcimento de crédito de biodiesel - B100 para contribuintes com termo de acordo previamente celebrado e publicado em ATO COTEPE/ICMS
- Solicitação de Celebração de Termo de Regularização de Dívidas
- Solicitar o Termo de Regularização de Dívidas, instrumento voltado para regularização de débitos tributários e não tributários, em cobrança administrativa, cuja regularização se mostre inviável com a utilização dos programas de parcelamentos vigentes.
- Solicitação de dados do contribuinte não disponíveis em canais de autoatendimento
- Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
- Solicitação de Desistência da Impugnação ou Desistência de Recurso TARF
- Desistência da Impugnação ou Recurso TARF.
- Solicitação de Dispensa do Ajuste ST do 2º semestre de 2022 - Combustíveis - Acordo STF
- Serviço destinado à adesão à dispensa da exigência do imposto, não pago, correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, relativamente às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP, diesel S10 e óleo diesel, realizadas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, para todos os seus estabelecimentos, conforme termo de adesão.
- Solicitação de Fruição de Base de Cálculo Reduzida Querosene de Aviação (QAV)
- Serviço destinado à solicitação de fruição de base de cálculo reduzida na aquisição de querosene destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul.
- Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.
- Solicitar guia para pagamento de Autorregularização
- Serviço destinado a emissão de guia para regularização em programa de Autorregularização através do pagamento à vista dos valores de ICMS devidos. OBS: Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento da GA do programa, não deve ser apresentada Denúncia Espontânea.
- Suspensão de Inscrição - Recurso
- Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.
- Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação
- Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.