RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial
- Modalidade de parcelamento exclusiva para empresas em Recuperação Judicial.
- Parcelamentos - Informações Gerais
- O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez.
- Pedido de Habilitação para TSC
- Pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor (ICMS).
- Pedido de Inclusão de PFC Bebida Quente
- Os substitutos tributários poderão solicitar PREÇO FINAL A CONSUMIDOR para bebida quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
- Perguntas Frequentes - FAQ
- Consulta do Menu de Perguntas Frequentes (FAQ)
- Pesquisar Menor Preço de Produtos
- O Menor Preço - Nota Gaúcha é um aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, integrado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
- PGDAS Retida - Solicitação de Liberação
- Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha.
- PIT - Programa de Integração Tributária
- Para acessar a Página, Clique aqui.
- Plano Anual de Fiscalização 2024
- Plano Anual da Fiscalização define estratégias para ações que serão realizadas durante 2024
- Plantão Fiscal Virtual
- A Receita Estadual disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre legislação, sistemas e procedimentos.