RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Saídas interestaduais de soja em grão (056)
- Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de soja em grão para outra unidade da Federação, em embalagens de até 1kg, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
- Saídas para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030)
- Sistema Especial de Pagamentos - Saídas, para contribuinte do RS, de arroz em casca, canjica, canjicão e quirera (030).
- Saídas para outros estados de fumo em corda (028)
- Sistema Especial de Pagamentos - Saídas para outros estados de fumo em corda (028). Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de fumo em corda para outra unidade da Federação, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III.
- Senha de acesso ao e-CAC
- Obtenção de senha para acesso ao e-CAC.
- Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão
- A opção (enquadramento) ou a exclusão (desenquadramento) do Simples Nacional são processadas automaticamente conforme evento recebido da REDESIM RS.
- Simples Nacional - Alteração de Enquadramento - Sublimite
- Simples Nacional - Alteração de Enquadramento A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões.
- Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA
- O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais.
- SITAGRO
- Serviço destinado à informações, instalações e atualizações do SITAGRO.
- Solicitação de Adesão/Desistência ao Crédito Presumido do Setor de Calçados e de Artefatos de Couro
- Os estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que desejarem solicitar adesão ou desistência ao Crédito Presumido do art. 32, CLXXXII, do Livro I do RICMS/RS, deverão encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico.
- Solicitação de Autorização para Emissão de Nota de Ressarcimento de Crédito de Biodiesel - B100
- Serviço destinado à solicitação de autorização para emissão de nota de ressarcimento de crédito de biodiesel - B100 para contribuintes com termo de acordo previamente celebrado e publicado em ATO COTEPE/ICMS