RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o GAB-RE
- Contribuintes, associações, federações ou sindicatos que possuírem demandas para si, setores econômicos ou grupos de empresas, devem requerer junto à Receita Estadual o encaminhamento de "Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o Gabinete da Receita Estadual".
- Portais de Serviço - Login
- Links para Login e-CAC
- Portal da Legislação Tributária do RS
- A legislação tributária do Rio Grande do Sul está disponível no site de Secretaria da Fazenda do RS.
- Portal de Serviços para Pessoa Física | Receita Estadual RS
- Buscando incrementar a prestação de serviços à sociedade, a Receita Estadual lançou seu novo Portal de Serviços para Pessoa Física. A primeira fase abrange 27 serviços e irá eliminar quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, já que os próprios cidadãos poderão realizar protocolos diretamente no portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
- Portal MEI
- Disponibilizado o Portal MEI
- Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – Produtos farmacêuticos - Recurso ao Resultado da Pesquisa
- As entidades representativas do setor de produtos farmacêuticos poderão recorrer da lista de PMPF com o resultado da pesquisa através de uma Manifestação, nos termos do subitem 25.5.1, do Capítulo IX, Título I, da IN 45/98.
- Prestação de Garantia Administrativa para Emitir Certidão ou para outros efeitos
- Serviço destinado à emissão de Certidão de Situação Fiscal com prestação de garantias a fim de obter certidão com situação "Positiva com Efeitos de Negativa".
- Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia
- O Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - Programa de Fomento SCM se destina a promover o crescimento das empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional para o regime normal de tributação.
- Programas de Autorregularização de ITCD
- A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento à Receita Estadual ou, caso o imposto não seja devido, enviar documentos comprobatórios.
- Protesto - Regularizar Protesto por Cartório
- Protesto - Regularizar Protesto por Cartório