RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Devolução de ICMS energia elétrica – demanda de potência - decorrente de decisão Judicial
- Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os períodos de fornecimento de energia elétrica em que a demanda de potência medida foi inferior à contratada.
- Devolução de ITCD
- Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
- Devolução de taxas de serviços diversos
- Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
- Devolução de tributos
- Serviço destinado a solicitação de devolução de tributos.
- Devolução de Tributos – Consultar pagamento e andamento do processo
- Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
- Devolução de Tributos - Demais Petições e Respostas a Intimações
- Serviço destinado a petições ou respostas a intimações. Este serviço está relacionado a outro processo pré-existente. Usuário Pessoa Física ou Jurídica.
- Devolução de Tributos - ICMS
- Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
- Devolução de Tributos - IPVA
- Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
- Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS
- O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.
- Devolução ICMS-ST para Simples Nacional – Produtos excluídos da ST ou Perdidos nas enchentes
- Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque: 1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária; ou 2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.