RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Guia de Arrecadação (GA) ou (GNRE) - Pedido de Alteração
- Pagamento - Alteração de Guia de Arrecadação (GA) ou de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Quando verifica-se que houve erro no preenchimento da Guia de Arrecadação ou GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - e o pagamento já foi efetuado, o contribuinte deve solicitar a correção/alteração dos referidos documentos.
- Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Serviços Relacionados à Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Guia Informativa anual modelos A e B - Consultas
- Serviço destinado à Consultas Relacionadas à Guia informativa anual modelos A e B.
- Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
- Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz".
- Honorários Outros que não FURPGE
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa (DAT) referentes a honorários de órgãos ou Secretarias do Estado.
- ICMS Recolhido por GA ou GNRE
- Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
- Impugnação de Auto de Lançamento
- Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
- Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
- Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
- Impugnação e Recursos Administrativos
- Serviço destinado a solicitação de isenção de impugnação e recursos administrativos.
- Impugnação lançamento tributário
- Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.