RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Multa Sec. Agric. FEASP Decreto Federal 4.074-02 Agrotóxicos
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração sobre Agrotóxicos, lavrados pelada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
- Multa Sec. Agric. FEASP Lei 13.467-10 Serviço Veterinário Oficial do RS
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelos Médicos Veterinários do Serviço Veterinário Oficial do Estado.
- Multa Sec. Agric. Febre Aftosa Lei 11.099-98
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA, referentes ao combate à Febre Aftosa.
- Multa Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas pela Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde.
- Multas Diversas
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a Multas (sem procedimento específico definido) aplicadas por Órgãos ou Secretarias de Estado.
- Não contribuinte – Visto/Visada de Nota em papel para autor, importador ou expositor
- Emissão de nota fiscal avulsa em papel.
- Newsletter de Legislação - Assinatura
- Serviço destinado à solicitação de informações e atualizações sobre a legislação tributária Estadual através de assinatura na seção de Newsletter - Legislação da Receita Estadual.
- NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais
- Consultas, Extrato e Download de NF-e
- NF-e - Dúvidas Operacionais NF-e
- Processo para saneamento de dúvidas sobre NF-e
- NF-e - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGC/TE).