Município
- Reconhecimento da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE)
- Reconhecer a RPPNE conforme determina o Decreto nº 46.519/2009.
- Recuperação de áreas degradadas oriundas de licenciamento ambiental estadual
- Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.
- Resgate de Fauna Silvestre
- Encaminhamento de fauna silvestre para atendimento veterinário de emergência.