RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Solicitação de Dispensa do Ajuste ST do 2º semestre de 2022 - Combustíveis - Acordo STF
- Serviço destinado à adesão à dispensa da exigência do imposto, não pago, correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária, relativamente às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP, diesel S10 e óleo diesel, realizadas no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, para todos os seus estabelecimentos, conforme termo de adesão.
- Solicitação de Fruição de Base de Cálculo Reduzida Querosene de Aviação (QAV)
- Serviço destinado à solicitação de fruição de base de cálculo reduzida na aquisição de querosene destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul.
- Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.
- Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento
- Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
- Solicitar guia para pagamento de Autorregularização
- Serviço destinado a emissão de guia para regularização em programa de Autorregularização através do pagamento à vista dos valores de ICMS devidos. OBS: Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento da GA do programa, não deve ser apresentada Denúncia Espontânea.
- Solicitar Inscrição para Produtor Rural
- Solicitação de inscrição Produtor Rural.
- Suspensão de Inscrição - Recurso
- Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.
- Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação
- Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.
- Taxa CDO
- Inscrição, nos sistemas da cobrança, de valores que deixaram de ser recolhidos, referentes a Auto de Lançamento da Taxa CDO - IRGA.
- Telefone de Atendimento
- O telefone do atendimento da Receita Estadual do RS é 0800-541 23 23.