Servidor Público Filtrar por: ABCDEFHIMNOPRSTTodos ABCDEFHIMNOPRSTTodos Devoluções e Restituições - Convênios Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de convênios firmados com a Administração Pública Estadual do RS.