Autorização para viagens de menores
O que é?
No Brasil, menores de 16 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais (ou de responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco) precisarão de autorização para viagens. Poderão os pais ou responsável legal autorizarem expressamente que pessoa maior acompanhe seu filho em viagem, responsabilizando-se por ele. No exterior, a autorização é necessária para quando o menor de dezoito anos não estiver acompanhado por ambos os pais ou pelo responsável legal. Viajando com apenas um dos pais ou desacompanhado, a criança ou adolescente deverá portar a respectiva autorização judicial ou documento com firma reconhecida assinado pelos pais ou responsável expressando a autorização.
Documentos Necessários
Para viagem nacional:
- RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada);
- Autorização judicial.
- RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós).
- RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada);
- Autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo.
- Pode viajar desacompanhado se portando RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).
- Documento de identificação original (RG);
- Passaporte (quando obrigatório);
- Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.
- Documento de identificação original (RG);
- Passaporte (quando obrigatório);
- Autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.
Quanto custa?
Gratuita
Onde Fazer?
- Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS (Sala do Juizado da Infância e Juventude).
- Foro Central de Porto Alegre (Plantão).
- Juizado da Infância e Juventude na sua Comarca (cidade)
Mais Informações
http://jij.tjrs.jus.br/index.php?pagina=cij-autorizacao-de-viagem