Declaração de Regime Jurídico
O que é?
Declaração de Regime Jurídico auxilia na retirada da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS, para fins de registro junto ao Estado.
Forma de Solicitação
Enviar e-mail para: documentos-solicitacaodrh@seduc.rs.gov.br
Documentos Necessários
- Nome completo
- Identificação Funcional / Matrícula
Prazo
Até 5 (cinco) dias úteis
Quanto custa?
Sem custo
Este é um serviço: Secretaria da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.