Isenção de IRPF

O que é?

O requerimento de isenção de Imposto de Renda deve ser encaminhado ao DRH de origem 

do servidor aposentado, que, por sua vez, abrirá um expediente administrativo e encaminhará a documentação ao Departamento de Medicina e Saúde do Trabalhador – DMEST, vinculado à SPGG. 

A análise da solicitação é feita pela DMEST/SPGG.

Pré-Requisitos

Ser servidor inativo portador de moléstia grave.

Forma de Solicitação

O requerente deve encaminhar os documentos comprobatórios exigidos e aguardar os trâmites necessários.

Documentos Necessários

1. Requerimento de Isenção de IRPF;

2. RG;

3. Laudo médico atual;

4. Exames complementares.

Onde Fazer?

A solicitação deve ser encaminhada ao e-mail da SECAB/DRH/DEPAD/SEFAZ: secab.drh@sefaz.rs.gov.br