Solicitações de Recursos Financeiros - SRF
O que é?
Atendimento de despesas de órgãos e secretarias do Poder Executivo em situação especial de pagamento não previstas na rotina de pagamentos, bem como as solicitações de transferências de recursos aos demais Poderes do Estado.
Pré-Requisitos
A despesa deve estar apta a pagamento no Contas a Pagar das Tesourarias operadas pelo Tesouro do Estado.
Forma de Solicitação
Através do módulo de Programação e Execução Financeira do sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado) com o campo de motivação devidamente preenchido.
Documentos Necessários
Documentos devem ser carregados no sistema FPE, conforme característica da despesa para quitação.
Prazo
Conforme as Diretrizes de Pagamentos e pela conveniência e oportunidade estabelecidas pelo Gabinete do Tesouro do Estado e da Secretaria da Fazenda.
Quanto custa?
Sem custo.
Onde pagar?
Sem custo.
Onde Fazer?
Sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado).