Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
O que é?
Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz"
Forma de Solicitação
Pessoa Jurídica sem inscrição na Receita Estadual
O requerimento deverá ser encaminhada via Protocolo Eletrônico, no Portal e-CAC da Receita Estadual, em “Meus Serviços":
- Menu: "Benefícios Fiscais"
- Serviço: "Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz”.
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.
Documentos Necessários
- Requerimento solicitando habilitação para ser destinatária de renda proveniente das vendas de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz".
Prazo
10 (dez) dias úteis.