GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)
O que é?
Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO - Inclusão, substituição, retificação e consulta para produtor rural.
Forma de Solicitação
Solicitação pelo Portal e-CAC de:
- Inclusão. Exemplo para ajudar clique aqui
- Substituição. Exemplo para ajudar clique aqui. A GIA-CDO poderá ser substituída até o dia 15 do segundo mês subsequente ao do mês de referência, mediante o preenchimento e transmissão de uma nova GIA-CDO, que deverá ter todos os seus campos preenchidos, mesmo aqueles que não sofreram qualquer alteração.
- Consulta Exemplo para ajudar clique aqui
- Retificação. Após o prazo legal de substituição, caso tenha ocorrido erro de fato, o contribuinte deverá proceder à correção, especificando o erro cometido, mediante envio de documentação via protocolo eletrônico conforme especificado abaixo:
- Menu: Taxas
- Serviço: Retificação de Guia Informativa CDO fora do prazo.
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.
Documentos Necessários
Não se aplica aos serviços de autoatendimento (inclusão, consulta e substituição realizada no prazo).
Para o serviço de Retificação (via protocolo eletrônico):
1. Formulário para preenchimento dos novos dados, retificados; clique aqui
2. Outros documentos comprobatórios do erro de fato;
3. Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.
Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.
Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Imediato para os serviços de autoatendimento (inclusão, consulta e substituição realizada no prazo).
10 (dez) dias úteis para o caso de utilização de protocolo eletrônico - caso de Retificação fora do prazo.