Consultar e verificar autenticidade de DPG
O que é?
Sistema Especial de Pagamentos - Consulta e Verificação de Autenticidade.
Forma de Solicitação
Solicitar pelo site (clique aqui). Ajuda?
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com Procuração Eletrônica e não mais Autorização Eletrônica.
Atenção: Para utilização do serviço através de Procuração Eletrônica, a empresa deve seguir o passo a passo de concessão, através das instruções contidas no FAQ sobre o novo DTE -- clicando no assunto "Novas Procurações".
Prazo
Imediato.
Legislação Aplicada
DECRETO N.º 37.699/97, LIVRO I, Art. 50; INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, CAPÍTULO VI; SEÇÃO 5.0.
Este é um serviço: RECEITA ESTADUAL. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.