DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações
O que é?
DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional.
A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
Orientações para preenchimento e envio (clique aqui).
Forma de Solicitação
Para geração via programa SEDIF/DeSTDA, faça o download (clique aqui)
Para transmissão via TED, (clique aqui).
Prazo
Imediato.
Este é um serviço: RECEITA ESTADUAL. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.