Registro de Passagem
O que é?
Documentos Fiscais Eletrônicos - NF-e - Registro de Passagem
O Fisco Estadual exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS. Para ver as operações sujeitas ao Registro de Passagem, (Clique aqui).
Os postos para passagem obrigatória são:
- Posto Fiscal Barracão, rodovia BR-470, em Barracão;
- Posto Fiscal Estreito, rodovia BR-153, em Marcelino Ramos;
- Posto Fiscal Goio-en, rodovia RST-480, em Nonoai;
- Posto Fiscal Iraí, rodovia BR-386, em Iraí;
- Posto Fiscal Passo do Socorro, rodovia BR-116, em Vacaria;
- Posto Fiscal Torres, rodovia BR-101, em Torres.
Desta forma, adquirentes das mercadorias que estão no Trânsito Controlado devem verificar se suas Notas Fiscais de Compras possuem Registro de Passagem em algum dos Postos Fiscais de Fronteira. A inexistência tornará a Nota Inidônea, não sendo passível de apropriação do crédito destacado na respectiva Nota.
Forma de Solicitação
Postos Fiscais de Barracão, Estreito, Goio-en, Iraí, Passo do Socorro e Torres.
Consulte endereços no arquivo "Locais de Atendimento - Posto Fiscais", em Anexos, abaixo.
Prazo
Pronto atendimento.