Débitos - Conta Corrente Fiscal
O que é?
Conta Corrente Fiscal é um sistema de cruzamento eletrônico do saldo do ICMS declarado em GIA (ICMS a pagar ou saldo credor de ICMS) com o respectivo imposto recolhido ou, em caso de inadimplência, com o crédito tributário constituído.
Demonstra, por período de apuração, o saldo relativo a:
- ICMS apurado e declarado pelo contribuinte;
- No caso de pagamento, ICMS recolhido;
- No caso de inadimplência, ICMS lançado - Crédito Tributário constituído;
- Mostra a situação em cada período de apuração.
Forma de Solicitação
Solicitar pelo site (clique aqui).
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.
Prazo
Imediato.
Este é um serviço: RECEITA ESTADUAL. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.