Autorização de empreendimento de fauna silvestre
O que é?
Autorizar as categorias de empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado do Rio Grande do Sul.
Forma de Solicitação
Para as categorias de empreendimentos de fauna silvestre no Sistema SOL, temos:
- Solicitação de Autorização Prévia (AP),
- Autorização de Instalação (AI) e
- Autorização de Uso e Manejo (AM)
Requerente deve solicitar a autorização no SOL:
- anexa a documentação obrigatória de acordo com o tipo da atividade e da solicitação;
- recebe ou não solicitação de complementação pela SEMA;
- encaminha as complementações requeridas pela SEMA;
- encaminha relatórios de movimentação ao e-mail fauna@sema.rs.gov.br e no sistema SOL no caso de emissão da AM de acordo com a periodicidade estabelecida na Autorização;
- solicita inclusão de espécies na Autorização de Uso e Manejo;
- solicita encerramento das atividades.
Documentos Necessários
Para cada tipo de solicitação (AP, AI ou AM) e atividade (categorias de empreendimentos de fauna) será necessário a apresentação de documentação de acordo com o disposto na Portaria SEMA nº 179/2015, Resolução CONAMA nº 489/2018, manual para solicitação, instalação e funcionamento de empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro no Estado do Rio Grande do Sul e as normas para manutenção de fauna silvestre em cativeiro nos empreendimentos de fauna silvestre no Estado do RS (répteis, aves e mamíferos).
Prazo
Para solicitação de AP e AM não há prazo estipulado em norma.
Para solicitação de AI, conforme prevê o § 2º, Art. 7º da Portaria SEMA nº 179/2015, a autoridade ambiental terá o prazo de 90 (noventa dias) para a análise e manifestação.
Quanto custa?
Taxa é cobrada apenas para criadores e estabelecimentos comerciais:
- valor por solicitação: R$246,83,
- demais categorias de empreendimentos são isentas.
Onde pagar?
Pagamentos gerados através do sistema SOL
Onde Fazer?
Através do sistema SOL.
Em caso de dúvidas, contatar:
E-mail: fauna@sema.rs.gov.br
Telefones: 3288-7434 e 3288 -7430