Torneio e Canto e Exposição de Passeiformes Silvestres
O que é?
Autorização de Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres
Forma de Solicitação
Para obtenção da autorização, o interessado deverá realizar o cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL , tendo como base o descrito nas:
- Portaria SEMA 55/2014 Estabelece critérios para registro das entidades associativas, critério e prazos para a realização de torneios de canto e exposições de passeriformes para Estado do Rio Grande do Sul.
- IN IBAMA 10 de 2011
Documentos Necessários
- Requerimento Padrão, Formulário para Autorização de Torneio de Canto, com assinatura reconhecida por autenticidade, conforme modelo, disponibilizado no ato da solicitação, no sistema SOL
- Alvará sanitário contendo a data do evento;
- Ata de nomeação da entidade Associativa;
- Autorização municipal para a realização do torneio e o plano de contingência (protocolo de segurança) em virtude da atual situação pandêmica do Covid-19;
- Apresentação do documento de identificação do representante legal.
Prazo
Conforme Portaria Conjunta SEMA/FEPAM 32/2018, sem prazo definido
Quanto custa?
Lei 15.017/2017 - dispõe sobre taxa de serviços diversos, utilizando como base a Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é variável a cada ano/exercício.
Art. 2º (...) I - Cadastro: d) Autorização para torneio de canto ou concurso , de passeriformes nativos, por evento = 26,2694 x UPF do ano/exercício.
Onde pagar?
Pagamentos gerados através do sistema SOL
Onde Fazer?
Através do sistema SOL.
Em caso de dúvidas, contatar:
- E-mail: sispass@sema.rs.gov.br
- Telefones: 3288-7434 e 3288 -7430
Este é um serviço: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.