Cadastro de Entidades Associativas de Criadores de Passeriformes
O que é?
Cadastro de Entidade Associativas de Criadores de Passeriformes - Clube, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes - Federações
Forma de Solicitação
Para obtenção da autorização, o interessado deverá realizar o cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL, tendo como base o descrito na:
- Portaria SEMA 55/2014 - Estabelece critérios para registro das entidades associativas, critério e prazos para a realização de torneios de canto e exposições de passeriformes para Estado do Rio Grande do Sul.
- IN IBAMA 10 de 2011;
Documentos Necessários
Conforme disposto no Art 1° da Portaria Sema 55/2014, os documentos necessários são:
- Requerimento Padrão, com assinatura reconhecida por autenticidade, conforme modelo, disponibilizado no ato da solicitação, no sistema SOL
- cópia autenticada do ato constituivo ou estatuto
- cópia autenticada da ata de eleição e posse de seus dirigentes ou de outro documento que demonstre a regularidade de sua representação;
- cópia autenticada do documento oficial de identificação com foto, do CPF e de comprovante de residência, do mês atual ou do anterior, do responsável legal pela respectiva entidade;
- cópia do alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão municipal onde a entidade tenha sede;
- uma relação com nome, CPF, número de registro do CTF e endereço atualizado de seus associados;
Prazo
Conforme Portaria Conjunta SEMA/FEPAM 32/2018, sem prazo definido,
Quanto custa?
Lei 15.017/2017 - dispõe sobre taxa de serviços diversos, utilizando como base a Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é variável a cada ano/exercício.
Art. 2º (...) I - Cadastro: b) Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes = 25,8392 x UPF do ano/exercício.
Onde pagar?
Pagamento gerado através do sistema SOL
Onde Fazer?
Através do sistema SOL
Em caso de dúvidas, contatar:
- E-mail: sispass@sema.rs.gov.br
- Telefones: 3288-7434 e 3288 -7430