Viveirista Artesanal
O que é?
O Parágrafo Único do Art. 1° da INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2017, dispensa das exigências desta Instrução aqueles que produzem exclusivamente em sua propriedade ou de que detenha a posse, e que comercializam diretamente ao usuário, até 10.000 mudas por ano de espécies nativas, Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal.
Portanto, o Certificado de Viverista Artesanal busca oferecer regularidade ambiental aos produtores de mudas de plantas nativas de pequeno porte, que produzam um número de mudas inferior ao citado acima.
Ao solicitar esse serviço, o usuário poderá se enquadrar nas seguintes opções:
- Certificado Florestal
- Renovação de Certificado Florestal
Pré-Requisitos
Cadastro com login cidadão no sistema SOL
Forma de Solicitação
1) Entrar no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL);
2) Fazer o login cidadão;
3) Clicar na aba "Cadastro" e realizar o cadastro das pessoas e empreendimentos (áreas) em questão;
4) Ao finalizar o cadastro do empreendimento, é necessário a escolha da atividade a ser licenciada (nesse caso, selecionar a opção 10850);
5) Em seguida, todas as informações solicitadas devem ser preenchidas;
6) Para finalizar, deverão ser anexados todos os documentos solicitados previamente e o formulário específico.
Documentos Necessários
Certificado Florestal:
- Matricula atualizada do Registro de Imóvel ou Comprovante de propriedade
- Declaração de enquadramento como pequeno produtor rural.
Renovação de Certificado Florestal:
- Cópia da Licença anterior e os documentos solicitados para fase posterior ou renovação
Prazo
30 - 60 dias
Quanto custa?
Sem custos
Onde Fazer?
Sistema SOL
Em caso de duvidas, contatar:
flora@sema.rs.gov.br