Solicitação de registro de tamponamento de poço
O que é?
Permitir o recebimento do registro de poços tamponados abandonados, perfurações realizadas para outros fins que não a extração da água, e poços em operação que estejam causando poluição ou representem riscos, devendo, a critério do DRHS, ser adequadamente tamponados por seus responsáveis, de modo a evitar a poluição dos aqüíferos ou acidentes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002 e de acordo com a NBR 12.244.
Pré-Requisitos
Cadastro no sistema SIOUT-RS
Forma de Solicitação
1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema.
2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Usos da Água".
3) Em seguida, selecionar o cadastro de uso da água previamente efetuado já com a aprovação do tamponamento e com a execução da obra finalizada e solicitar o registro do tamponamento no botão 'Ações'.
IMPORTANTE: Duas etapas anteriores a este Serviço devem ser realizadas na seguinte ordem:
1) procurar pelo Serviço "Efetuar cadastro de usos da água" e,
2) procurar pelo Serviço "Solicitar aprovação de projeto de tamponamento".
Documentos Necessários
Os documentos necessários à solicitação estão disponíveis no site da SEMA.
Acesse aqui para maiores informações
Prazo
As solicitações para registro de tamponamento são deferidas ou indeferidas no prazo máximo de 120 dias, a contar da finalização da solicitação e envio para análise.
Quanto custa?
Sem cobrança.
Onde Fazer?
Em caso de dúvidas, contatar:
Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.
E-mail: siout@sema.rs.gov.br