Implantação e Revisão de Pensão Estatutária
O que é?
Implantação ou revisão em folha de pagamento de pensões estatutárias em decorrência da morte do servidor em objeto de serviço, em benefício aos seus dependentes.
Pré-Requisitos
Ser dependente do servidor falecido em objeto de serviço ou seu procurador.
Forma de Solicitação
Em caso de implantação, a solicitação deverá ser na Secretaria de origem do servidor falecido.
Em caso de revisão da pensão já implantada, o serviço pode ser solicitado presencial ou por e-mail.
Documentos Necessários
CPF ou procuração com validade de seis meses.
Prazo
Implantação: até 180 dias, conforme o órgão de origem.
Revisão: até 30 dias.
Quanto custa?
Sem custo.
Onde pagar?
Sem custo.
Onde Fazer?
• Presencial: Protocolo da solicitação no órgão de origem.
• Presencial: Protocolo Geral da Secretaria da Fazenda - Av. Mauá, 1155. (Restrito durante a pandemia)
• É possível agendar atendimento presencial através do Fale Conosco (canto superior direito desta página) ou pelos telefones 0800 541 0005, 3214 5027, 3214 5007 e 3214 5008.
. E-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br.