Solicitar Alinhamento
O que é?
Solicitar o documento ALINHAMENTO, que é exigido pelas Prefeituras para construções ao longo das rodovias e informa o recuo a ser respeitado pela edificação. O ALINHAMENTO pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel, responsável técnico (arquiteto, engenheiro, etc.) ou ainda, por pessoa autorizada pelo proprietário. Será necessário enviar alguns documentos do imóvel, como a matrícula atualizada, além de documentos do requerente, como cópia do RG, entre outros que estão descritos no site da EGR. Também é necessário o pagamento de uma tarifa de análise, conforme valor atualizado na tabela de tarifas da EGR, também disponível no site. O prazo para emissão do documento é de cerca de 07 dias úteis.
Pré-Requisitos
Para obter o documento, o proprietário, responsável técnico ou pessoa autorizada pelo proprietário, deverá enviar a documentação correspondente conforme instruções no site da EGR: https://www.egr.rs.gov.br/conteudo/4072/1)-como-obter-o-alinhamento
Forma de Solicitação
A solicitação pode ser feita via e-mail, diretamente para o setor responsável pela análise, ou ainda, se preferir, o interessado pode comparecer pessoalmente à sede da EGR e protocolar a documentação.
Documentos Necessários
Requerimento, disponível no link: https://www.egr.rs.gov.br/conteudo/4072/1)-como-obter-o-alinhamento
-Planta de situação ou croqui de situação, conforme modelo: https://www.egr.rs.gov.br/upload/1433508945_croqui%20situa%C3%A7%C3%A3o%20novo.pdf
- Matrícula do terreno atualizada (emitida há no máximo 30 dias).
- Imagem aérea (imagem de satélite), identificando o terreno.
- Cópia do RG do requerente e do responsável técnico.
- Comprovante de pagamento da tarifa referente à emissão do Alinhamento.
Prazo
07 dias úteis
Quanto custa?
R$50,00 reais
Onde pagar?
O pagamento é feito antes da solicitação, através de depósito bancário na seguinte conta: Banco Banrisul (041), agência 0051, conta corrente 09.109.181.0-5. CNPJ da EGR: 16987837/0001-06. Razão Social: Empresa Gaúcha de Rodovias S.A*
Onde Fazer?
A solicitação pode ser feita via e-mail, diretamente para o setor responsável pela análise: dominio@egr.rs.gov.br, ou ainda, se preferir, o interessado pode comparecer pessoalmente à sede da EGR e protocolar a documentação: Av. Borges de Medeiros, 261, 3º andar, Porto Alegre, de segunda a sexta, das 08:30 às 17:30.