Solicitar a Rastreabilidade de Vegetais Frescos
O que é?
O sistema foi criado com o objetivo de oferecer uma ferramenta aos produtores de frutas e olerícolas para se adequarem aos procedimentos de rastreabilidade dos produtos vegetais frescos, atendendo assim às normas previstas na legislação vigente.
A rastreabilidade é uma série de procedimentos que permite identificar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo de toda a cadeia produtiva, com informações e documentos registrados. Ou seja, é uma forma de conhecer o caminho percorrido pelo produto, desde o plantio até chegar ao consumidor.
Na prática, os produtos vegetais frescos deverão ser identificados com o nome ou razão social do produtor, endereço, coordenada geográfica ou certificado de cadastro de imóvel rural, espécie ou variedade, data da expedição, além da informação “não contém glúten”. A exigência vale para todos os entes da cadeia: produtor, processador, distribuidor, varejo e/u atacado.
Procedimentos: a identificação do produto deve acompanhar todas as etapas da cadeia produtiva de vegetais frescos, com rótulo ou etiqueta contendo as informações básicas sobre a procedência do produto. Além disso, os produtores deverão manter o registro, em nível de propriedade, dos insumos agrotóxicos usados na produção, além de receituário agronômico emitido por profissional competente.
A rastreabilidade de produtos vegetais frescos está regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 2, do MAPA (Ministério da Agricultura) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 07 de fevereiro de 2018 (os prazos de entrada em vigência foram parcialmente alterados pela INC-1, de 15 de abril de 2019).
Notícia:( http://www.emater.tche.br/site/multimidia/noticias/detalhe-noticia.php?id=30395#.Xmj1n8fsbs0
Pré-Requisitos
Efetuar cadastro na Extranet:
https://extranet.emater.tche.br/
ou procurar um escritório municipal da Emater/RS-Ascar (ver endereços no item "Onde fazer").
Forma de Solicitação
Presencial ou on-line
Documentos Necessários
CPF ou Inscrição Estadual
Prazo
Os prazos variam de acordo com o tipo de produto.
Quanto custa?
Gratuito.
Onde pagar?
Gratuito.
Onde Fazer?
No link http://www.emater.tche.br/site/regionais/regionais.php, estão listados todos os endereços e contatos dos Escritórios Municipais da Emater/RS-Ascar.
Período de Prestação
A Emater/RS-Ascar está aberta de segundas às sextas-feiras, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, exceto feriados.