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Resposta à Solicitação de Esclarecimento: No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Respostas a Intimações sobre ITCD: No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
Restituição de pagamento rejeitado por erro de digitação do código de barras – Requerimento digital: Pedido de restituição de valor correspondente a pagamento rejeitado opelo DetranRS por erro de digitação do código de barras da guia de arrecadação.
Restituição de valores de multas de trânsito: Quem pagou multas em duplicidade, teve o seu recurso deferido depois do pagamento, ou identificou erro no código de barras após a confirmação do pagamento, tem direito à restituição de valores de multas de trânsito.
Restituição de valores de taxas - Credenciamento: Solicite pela internet a restituição de taxas do DetranRS, pagas por um credenciamento não realizado.
Restituição de valores de taxas - Habilitação - Requerimento digital: Solicite pela internet a restituição de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.
Restituição de valores de taxas - Habilitação - Requerimento físico: Veja como enviar em papel seu pedido de devolução de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.
Restituição de valores de taxas - Remoção e Depósito - Requerimento digital: Solicite pela internet a restituição de valores pagos por serviços de remoção e depósito ao DetranRS, para casos específicos que têm essa previsão.
Restituição de valores de taxas - Remoção e Depósito - Requerimento físico: Informações sobre como pedir restituição de valores pagos por serviços de remoção e depósito ao DetranRS, para casos específicos que têm essa previsão.
Restituição de valores de taxas - Veículos - Requerimento digital: Solicite via internet a restituição de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.