Cidadão
- Leis - Código de Trânsito Brasileiro
- Texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Leis - Constituição da República
- Lei a íntegra da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Leis - Estatuto da Criança e do Adolescente
- O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
- Leis - Estatuto de Defesa do Torcedor
- A Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, estabelece normas de proteção e defesa do torcedor.
- Leis - Estatuto do Estrangeiro
- Informações da Legislação sobre Estrangeiros no Brasil (lei, decreto, portaria e resoluções normativas).
- Leis - Legislação Estadual do RS
- Sistema de busca a normas do Estado do Rio Grande do Sul.
- Leis - Pessoas com Deficiência
- Legislação com os Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Leis - Responsabilidade Fiscal
- A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
- Leis - SUS
- Sistema de pesquisa de legislação que reúne os atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Liberação / Alteração de Garantias prestadas
- Serviço destinado a liberação e alteração de Garantias.