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CEEE - Locais de atendimento: Consulte os endereços dos locais de atendimento da CEEE.
CEEE - Pedido de ligação: Pedido de ligação de energia elétrica para uma unidade consumidora.
CEEE - Troca do titular da conta: Solicite a alteração do nome do responsável pela conta de energia elétrica.
Certidão - Débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União (PJ): A dívida ativa da União é composta por todos os créditos do ente (pessoa jurídica), sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
Certidão de Antecedentes Policiais: Emita sua Certidão de Antecedentes Policiais.
Certidão de Antecedentes Policiais - Autenticação: Valide a Certidão de Antecedentes Policiais.
Certidão de Não Contribuinte: Emissão de certidão para CNPJ que não possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – CGCTE RS.
Cessação de funcionamento de curso técnico: O pedido de cessação é solicitado após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue-se análise da SUEPRO e trâmites internos que são encaminhados para o CEEd que emite a autorização.
Coleta de material botânico associado às florestas ou vegetação nativa: COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO é destinado para coletar material botânico quando se trata de pesquisas científicas, assim como também artesanato ou obras de arte.
Comércio Exterior - Prorrogação dos Prazos para Exportação: A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo II, Seção 5.0, Item 5.2 e Seção 6.0, Item 6.3, disciplina os requisitos para a concessão de prazo para exportação de mercadorias.