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Informações Sobre Consignações para Consignatárias
Esclarecimentos para as consignatárias sobre descontos em folha.
Infrações de Trânsito
O cidadão poderá encontrar todas as informações necessárias para a realização de procedimentos que envolvem as infrações de trânsito autuadas nas rodovias estaduais sob administração do Daer.
Inscrição - Apresentar autorização ANP para varejistas (Combustíveis)
Serviço destinado à Apresentação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fins de convalidação de inscrições pré-operacionais em operacionais, válido para casos de sucessões (cisão, fusão, incorporação ou transferência) ou estabelecimentos novos, referentes a comerciantes varejistas.
Inscrição - Pedir Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outras UF
Solicitação de inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação.
Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual
Solicitação de inscrição de substituto tributário interestadual. Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS.
Inscrição - Pedir Inscrição EC 87/15 (Empresas de outros estados - vendas a não contribuinte do RS)
O contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado poderá solicitar inscrição no CGCTE, cuja concessão fica a critério da Receita Estadual.
Inscrição - Pedir Inscrição Inova Simples
Serviço destinado à Solicitação de Inscrição Estadual para empresas que aderiram ao Regime do Inova Simples
Inscrição - Pedir Inscrição para Associações de Registro Civil
Serviço destinado à Solicitação de Inscrição para Associações não registradas na Junta Comercial (associações registradas no registro Civil).
Inscrição - Pedir Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência
Solicitação de inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência.
Inscrição - Pedir Inscrição única para vários estabelecimentos
Solicitação de Inscrição única para vários estabelecimentos