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Guia de Arrecadação (GA) ou (GNRE) - Pedido de Alteração: Pagamento - Alteração de Guia de Arrecadação (GA) ou de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Quando verifica-se que houve erro no preenchimento da Guia de Arrecadação ou GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - e o pagamento já foi efetuado, o contribuinte deve solicitar a correção/alteração dos referidos documentos.
Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira: Serviços Relacionados à Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
Guia Informativa anual modelos A e B - Consultas: Serviço destinado à Consultas Relacionadas à Guia informativa anual modelos A e B.
Habilitação de Empresas Financiadoras na Lei da Solidariedade: Habilita por meio da Lei da Solidariedade empresas interessadas em financiar projetos sociais.
Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz: Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz".
ICMS Recolhido por GA ou GNRE: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Impugnação de Auto de Lançamento: Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
Impugnação lançamento tributário: Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.: Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Informações Gerais - Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor do RS: Informações gerais sobre o IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor.