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Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito

Serviço destinado a petições ou respostas a intimações

Demais Petições e Respostas a Intimações em 1ª Instância ou TARF

Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar ou responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Demais Petições e Respostas a Intimações - 1ª Instância ou TARF".

Denúncia - Sonegação Fiscal

Serviço destinado à Denúncia sobre Sonegação de Tributos Estaduais.

Denúncia Espontânea - Contestação à Negativa de Recebimento da Denúncia

Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.

DesenvolveRS - Programa Badesul de Apoio às Empresas Gaúchas

Concessão de empréstimo financeiro voltado ao apoio das micro, pequenas e médias empresas.

Desonerações Fiscais no RS

Boletim que possui como objetivo avaliar o impacto nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado, além de garantir mais transparência à sociedade e robustecer o processo de tomada de decisão da administração pública.

Despachante Aduaneiro – Cadastro

Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS.

DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Destinação de Fauna Silvestre

Encaminhamento de fauna silvestre para soltura ou cativeiro permanente

Desvinculação de exercícios anteriores

IPVA - Desvinculação de exercícios anteriores.