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Consultas Formais Frequentes: Os pareceres disponibilizados a seguir foram aprovados com base na legislação tributária vigente à época da ocorrência dos fatos a que dizem respeito, e sua leitura deve considerar eventuais alterações posteriores.
Consultas GIA: Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consulta GIA
Contratação de Fornecimento de Gás Natural: Contratação de Fornecimento de Gás Natural
Corsan - Certidão negativa de débito: Cliente solicita documento que ateste que está adimplente com a Corsan.
Corsan - Extrato e 2ª via da fatura: Cliente solicita a emissão da segunda via da fatura e/ou acessa a relação de faturas do imóvel.
Corsan - Histórico de consumo: Cliente deseja ser informado sobre as últimas leituras efetuadas no hidrômetro do seu imóvel.
Credenciamento de empresas e profissionais junto ao DetranRS: Faça a solicitação de credenciamento como profissional (PF) ou empresa (PJ) junto ao DetranRS.
Credenciamento de Estabelecimento de Ensino: O credenciamento é solicitado após a entrega dos documentos, pela Mantenedora, junto a CRE e esta instrui um expediente administrativo digital no sistema PROA. Após isso, segue-se análise da SUEPRO e trâmites internos até ser encaminhado para o CEEd que emite a autorização.
Crédito Fiscal Presumido de ICMS para ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS: Solicitação de Crédito Fiscal Presumido de ICMS do ÓLEO DIESEL destinado a EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS
Crédito Presumido vinculado à Importação - Alteração ou Cancelamento: Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.