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Newsletter de Legislação - Assinatura: Serviço destinado à solicitação de informações e atualizações sobre a legislação tributária Estadual através de assinatura na seção de Newsletter - Legislação da Receita Estadual.
NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais: Consultas, Extrato e Download de NF-e
NF-e - Prorrogação de Prazo para Devolução de Mercadoria: Serviço destinado à solicitação de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria.
NFC-e - Dúvidas Operacionais sobre NFC-e: Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre NFC-e.
Nota Fiscal Eletrônica do Artesão (â): No Portal do Artesanato Gaúcho, os artesãos podem solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica por meio do preenchimento e envio de um formulário.
Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS: Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros
Obter Certidão Positiva já emitida: Obter Certidão Positiva já emitida
Opção ao Crédito Presumido - Sistemas Construtivos e Estruturas Metálicas (Art. 32, inciso CLXXXVI): Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.
Orientação para candidatos surdos: Informações necessárias para candidatos com deficiência auditiva realizarem o processo de primeira habilitação
Orientar mulheres em situação de violência, no Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado: Realiza assistência sistemática às mulheres, com o apoio de Juizados e Delegacias, e monitoramento de conselhos e de coordenadorias de políticas para as mulheres.