Cidadão

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Devolve ICMS: O Devolve ICMS é uma iniciativa que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Devolve ICMS - Recurso Linha Branca (para resgate acesse aplicativo NFG): Serviço destinado a requerer o Benefício de isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, do Programa DEVOLVE-ICMS Linha Branca.
Diário Oficial - Assembleia Legislativa do RS: Acesso ao Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial - Justiça do RS: Acesso à publicação eletrônica do Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial - Porto Alegre: Edição eletrônica do Diário Oficial do Município de Porto Alegre.
Diário Oficial Eletrônico do Estado: Edição eletrônica do Diário Oficial do Estado do RS.
Direitos do Consumidor - Bloqueio de ligações de telemarketing: O serviço de bloqueio de ligações de telemarketing é válido para números de telefones fixo ou móvel do Estado do Rio Grande do Sul, que estiverem no nome do solicitante.
Direitos do Consumidor - Planos de Saúde: Informações sobre o seu conjunto de direitos em um plano de saúde e suas variações de acordo com algumas características do contrato.
Direitos do Consumidor - Registro de reclamação: Registre via internet um problema enfrentado com alguma prestação de serviço.
Direitos Humanos - Denúncias de crimes: Espaço para denunciar violação de Direitos Humanos.