Cidadão
- DETRAN - Central de Serviços
- Ferramenta de serviços e consultas relativos a habilitação, infrações e veículos de propriedade da pessoa cadastrada.
- Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias
- Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.
- Devolução de Fiança Criminal
- Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
- Devolução de ICMS
- Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
- Devolução de ITCD
- Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
- Devolução de taxas de serviços diversos
- Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
- Devolução de Tributos - Demais Petições e Respostas a Intimações
- Serviço destinado a petições ou respostas a intimações. Este serviço está relacionado a outro processo pré-existente. Usuário Pessoa Física ou Jurídica.
- Devolução de Tributos - ICMS
- Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
- Devolução de Tributos - IPVA
- Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
- Devolução de Tributos – Consultar pagamento e andamento do processo
- Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.