Cidadão

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Devolução de Tributos - Demais Petições e Respostas a Intimações: Serviço destinado a petições ou respostas a intimações. Este serviço está relacionado a outro processo pré-existente. Usuário Pessoa Física ou Jurídica.
Devolução de Tributos - ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Devolução de Tributos - IPVA: Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
Devolução de Tributos – Consultar pagamento e andamento do processo: Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
Devolve ICMS: O Devolve ICMS é uma iniciativa que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Devolve ICMS - Recurso Linha Branca (para resgate acesse aplicativo NFG): Serviço destinado a requerer o Benefício de isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, do Programa DEVOLVE-ICMS Linha Branca.
Diário Oficial - Assembleia Legislativa do RS: Acesso ao Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial - Justiça do RS: Acesso à publicação eletrônica do Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial - Porto Alegre: Edição eletrônica do Diário Oficial do Município de Porto Alegre.
Diário Oficial Eletrônico do Estado: Edição eletrônica do Diário Oficial do Estado do RS.