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Cancelar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial - Produto de Terapia Avançada: É uma solicitação para cancelar a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa para as atividades de produto de terapia avançada. É necessária para empresas que desejam encerrar as atividades para as...
Cancelar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados: É um pedido para cancelar a Autorização de Funcionamento (AFE) ou Autorização Especial (AE). O cancelamento deve ser solicitado sempre que a empresa encerrar as atividades na área de Portos, Aeroporto...
Cancelar Autorização de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos: É uma solicitação para cancelar a autorização da ANVISA para o desenvolvimento clínico de dispositivo médico. A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível [neste link](...
Cancelar Autorização de Uso Compassivo de Dispositivos Médicos: É uma solicitação para cancelar um programa assistencial de uso Compassivo de dispositivo médico. Deve ser garantido o acesso ao dispositivo médico autorizado nos programas de uso compassivo nos cas...
Cancelar Autorização Especial: É uma solicitação para cancelar a Autorização Especial (AE) junto à Anvisa. É necessária para empresas que encerraram as atividades para as quais estavam autorizadas.
Cancelar Autorização para uso Compassivo, Acesso Expandido e Fornecimento de Medicamentos e Produtos Biológicos pós-estudo: E uma solicitação para cancelar um programa assistencial de uso Compassivo, Acesso Expandido ou Fornecimento de Medicamento pós-estudo. Deve ser garantido o fornecimento do medicamento autorizado no...

Cancelar avaliação sanitária de designação de aeroporto como internacional: É um pedido eletrônico para cancelar a designação de um aeroporto como internacional. A designação como internacional, alterações e cancelamentos são feitas pela Anac (Agência Nacional de Aviação), e ...
Cancelar Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo: É uma solicitação para cancelar a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo – Cadifa. O documento poderá ser cancelado a pedido do detentor da Cadifa.
Cancelar Certidão de Tempo de Contribuição: Serviço para pedir o cancelamento da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) que foi feita no INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Portos, Aeroportos e Fronteiras: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Armazenagem (CBPA) em Recintos Alfandegados por interesse da empresa. O Certificado é um documento emitido pela Anvisa atestando que o Recin...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Dispositivos Médicos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou o de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com dispositivos médicos (produtos para saúde). O Certifi...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Insumos Farmacêuticos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com insumos farmacêuticos. O Certificado é um documento emitido pela Anvisa ...

Cancelar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Medicamentos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com medicamentos. O Certificado é um documento emitido pela Anvisa atestando...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Alimentos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabric...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Cosméticos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Dispositivos Médicos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Gases Medicinais: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Insumos Farmacêuticos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...

Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Medicamentos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabric...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Saneantes: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Centro de Equivalência Farmacêutica: É uma solicitação para cancelar a certificação de um Centro de Equivalência Farmacêutica.
Cancelar certificação OEA-Integrado Anvisa: É uma solicitação para o cancelamento da certificação OEA-Integrado Anvisa. É necessária para empresas que desejam cancelar a certificação obtida. A lista de assuntos de petição relacionados a e...
Cancelar Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Cancelamento de Registro junto ao Exército Brasileiro para exercer Atividades com Produto Controlado pelo Exército.
Cancelar Certificado de Registro Pessoa Física Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador: O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: I - por solicitação do interessado, do representante ou do r...

Cancelar credenciamento de laboratório analítico: É um pedido eletrônico para que o laboratório analítico cancele seu credenciamento junto à Anvisa. [Saiba mais sobre o credenciamento de laboratórios.](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/assunto...
Cancelar Declaração de Exportação: Cancele uma Declaração Única de Exportação (DU-E) registrada no Portal Único Siscomex. O cancelamento da DU-E pode ser realizado pelo declarante ou exportador bem como seus representantes legais, vi...
Cancelar Declaração de Importação?: Solicite o cancelamento da sua declaração de importação quando: + ficar comprovado que a mercadoria declarada não entrou no país, inclusive nos casos de duplicidade de registro; + for autorizada ...
Cancelar Declaração de Trânsito Aduaneiro?: O cancelamento da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) pode ser realizado por: * desistência do beneficiário; * erro na informação da carga que de fato não chegou à unidade de origem; * indefe...
Cancelar declaração enviada à Receita Federal: Solicite o cancelamento de declaração indevida, ou seja, que não deveria ter sido enviada ou em casos em que há indício de fraude. A solicitação de cancelamento não deve ser utilizada para corrigir ...
Cancelar Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) de Medicamentos e Produtos Biológicos: É uma solicitação para cancelar o Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC). Após decisão de suspensão ou cancelamento, o patrocinador deverá notificar a Anvisa no prazo máximo de 15 dias corridos,...