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Cancelar Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Portos, Aeroportos e Fronteiras: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Armazenagem (CBPA) em Recintos Alfandegados por interesse da empresa. O Certificado é um documento emitido pela Anvisa atestando que o Recin...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Dispositivos Médicos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou o de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com dispositivos médicos (produtos para saúde). O Certifi...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Insumos Farmacêuticos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com insumos farmacêuticos. O Certificado é um documento emitido pela Anvisa ...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Medicamentos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com medicamentos. O Certificado é um documento emitido pela Anvisa atestando...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Alimentos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabric...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Cosméticos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...

Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Dispositivos Médicos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Gases Medicinais: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Insumos Farmacêuticos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Medicamentos: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabric...
Cancelar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Saneantes: É um pedido para cancelar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). O CBPF é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabrica...
Cancelar Certificação de Centro de Equivalência Farmacêutica: É uma solicitação para cancelar a certificação de um Centro de Equivalência Farmacêutica.

Cancelar certificação OEA-Integrado Anvisa: É uma solicitação para o cancelamento da certificação OEA-Integrado Anvisa. É necessária para empresas que desejam cancelar a certificação obtida. A lista de assuntos de petição relacionados a e...
Cancelar Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Cancelamento de Registro junto ao Exército Brasileiro para exercer Atividades com Produto Controlado pelo Exército.
Cancelar Certificado de Registro Pessoa Física Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador: O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: I - por solicitação do interessado, do representante ou do r...
Cancelar credenciamento de laboratório analítico: É um pedido eletrônico para que o laboratório analítico cancele seu credenciamento junto à Anvisa. [Saiba mais sobre o credenciamento de laboratórios.](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/assunto...
Cancelar Declaração de Exportação: Cancele uma Declaração Única de Exportação (DU-E) registrada no Portal Único Siscomex. O cancelamento da DU-E pode ser realizado pelo declarante ou exportador bem como seus representantes legais, vi...
Cancelar Declaração de Importação?: Solicite o cancelamento da sua declaração de importação quando: + ficar comprovado que a mercadoria declarada não entrou no país, inclusive nos casos de duplicidade de registro; + for autorizada ...

Cancelar Declaração de Trânsito Aduaneiro?: O cancelamento da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) pode ser realizado por: * desistência do beneficiário; * erro na informação da carga que de fato não chegou à unidade de origem; * indefe...
Cancelar declaração enviada à Receita Federal: Solicite o cancelamento de declaração indevida, ou seja, que não deveria ter sido enviada ou em casos em que há indício de fraude. A solicitação de cancelamento não deve ser utilizada para corrigir ...
Cancelar Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) de Medicamentos e Produtos Biológicos: É uma solicitação para cancelar o Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC). Após decisão de suspensão ou cancelamento, o patrocinador deverá notificar a Anvisa no prazo máximo de 15 dias corridos,...
Cancelar habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica ou de Centros de Biodisponibilidade e Bioequivalência: É uma solicitação para cancelar a habilitação de um Centro de Equivalência Farmacêutica.
Cancelar habilitação de laboratório analítico na Reblas: É um pedido eletrônico para que o laboratório analítico solicite cancelamento da sua habilitação na Reblas.
Cancelar habilitação em regime especial ou programa de benefício fiscal: Cancele a habilitação de regimes especiais de tributação e programas de benefício fiscal. Para solicitar o cancelamento da habilitação em um regime especial de tributação ou programa de benefício fi...

Cancelar Inscrição de Ocupação de Imóvel da União: Efetuar o cancelamento de inscrição de ocupação de imóvel da União administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Cancelar inscrição no cadastro de atividades econômicas de pessoas físicas: Solicite o cancelamento de inscrição no Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF). O cancelamento da inscrição é cabível quando houver mais de uma inscrição (multiplicidade) par...
Cancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras: Tem como finalidade cancelar a matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro para que a aeronave deixe de ser aeronave ou para que possa ser exportada para outro Estado, desde que não haja ...
Cancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras por IDERA: Tem como finalidade cancelar a matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro para que a aeronave possa ser retirada do país o mais rápido possível em cumprimento à Convenção da Cidade do Ca...
Cancelar o Cadastro Único para famílias unipessoais via aplicativo: Pessoas de famílias unipessoais, que são compostas por apenas uma pessoa, podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único através do aplicativo do Cadastro Único. É possível acessá-lo pela internet atr...
Cancelar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - por solicitação da Empresa - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos): Possibilita o cancelamento do Título de Registro de empresas fabricantes de Produtos Controlados pelo Exército (Exceto Químicos e Explosivos)