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Solicitar a transferência do Laudo Constitutivo referente ao benefício fiscal de isenção do IRPJ administrado pela SUDENE servico federal
O serviço destina-se à transferência de Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal de isenção do imposto de renda. Neste sentido, o serviço possibilitará que o Laudo Constitutivo emitido em f...
Solicitar a transferência do Laudo Constitutivo referente ao benefício fiscal de redução de 75% do IRPJ administrado pela SUDENE servico federal
O serviço destina-se à transferência de Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal de redução de 75% do imposto de renda. Neste sentido, o serviço possibilitará que o Laudo Constitutivo emiti...
Solicitar abatimento de 1% do FIES para médicos servico federal
O serviço visa conceder ao médico que teve o curso de graduação financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) o abatimento de 1% da dívida com o FIES, conforme portaria publicada pelo Minis...
Solicitar abatimento de 1% do FIES para professores servico federal
O serviço tem como proposito abater, mensalmente, por solicitação expressa do estudante, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, para professor em efetivo exercício na ...
Solicitar abertura de mercado para importação de produtos de origem animal pelo Brasil servico federal
As exigências para importação de produtos de origem animal pelo Brasil são definidas no art. 486 do [Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/d...
Solicitar ação de Educação de Trânsito e Segurança Viária à PRF servico federal
Através desse serviço, escolas, universidades, prefeituras e outros, podem solicitar à PRF a parceria para realização de Projetos Educativos para o Trânsito, através do Educar PRF e do Festival Estuda...
Solicitar aceite de declaração de comercialidade ou de postergação de declaração de comercialidade na fase de exploração servico federal
Consiste em receber dos operadores de contrato de concessão, partilha e cessão onerosa o documento referente à Declaração de Comercialidade (DC) ou a solicitação de postergação de DC, em conjunto ou n...
Solicitar acesso a amostras de rochas e fluidos da União servico federal
Consistem em amostras de rocha, sedimento e fluidos obtidos em poços e levantamentos de superfície terrestre e de fundo oceânico nas bacias sedimentares brasileiras.  Antes da primeira Solicitação d...
Solicitar acesso à biblioteca da ANP servico federal
Nesse serviço o usuário solicita acesso à biblioteca da ANP para consultas ao acervo. A pesquisa pode ser feita de maneira individual ou em grupo, com possibilidade de acesso a computadores. A bibli...
Solicitar acesso a dados de INRC servico federal
O acesso aos dados de pesquisa e documentação histórica, etnográfica, fotográfica, sonora e audiovisual, identificados por meio do INRC e Análise do Manual INRC para seguir a metodologia e ter ciência...
Solicitar acesso a dados georreferenciados servico federal
A ANP disponibiliza em seu site, gratuitamente, os dados georreferenciados mais requisitados pela sociedade com o objetivo de dar transparência e entregar de forma simples os dados custodiados pela AN...
Solicitar acesso a dados técnicos exploração e produção servico federal
Atendimento a solicitações de dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras, armazenados no BDEP – Banco de Dados de Exploração...
Solicitar Acesso à Documentos/Informações da APS, inclusive as relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais servico federal
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter acesso a documentos e informações da APS ou por ela custodiados, tal como cópia de processos licitatórios, de ofícios, processos administrativos, inclusi...
Solicitar acesso à informação ao Ministério da Saúde servico federal
Solicitar acesso às informações disponíveis no Ministério da Saúde, de acordo com a [Lei nº 12.527/2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm "http://www.planalto.gov...
Solicitar acesso a produtos e serviços financeiros para pequenos negócios servico federal
Este serviço facilita o processo de solicitação a serviços e produtos financeiros oferecidos pelas instituições financeiras em operação no País. O Programa CRED+ é uma ferramenta digital que disponi...
Solicitar acesso à sala de dados restritos - IBGE servico federal
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE disponibiliza uma vasta gama de estatísticas sobre a realidade brasileira em vários formatos de produtos, que podem ser acessados por meio do p...
Solicitar acesso a sala de visualização de dados servico federal
Nesse serviço o usuário pode solicitar acesso a Sala de Visualização da ANP (ou Sala de Clientes) para observar dados públicos, a qualidade da linha sísmica e verificar a existência de informações que...
Solicitar acesso e/ou reprodução de acervo arquivístico da Fundação Casa de Rui Barbosa servico federal
O Atendimento Digital permitirá que um conjunto de 9 serviços da Fundação Casa de Rui Barbosa sejam acessados online, por meio de formulário digital padronizado, reduzindo a necessidade de atendimento...
Solicitar acesso e/ou reprodução de acervo bibliográfico da Fundação Casa de Rui Barbosa servico federal
O Atendimento Digital permitirá que um conjunto de 15 serviços da Fundação Casa de Rui Barbosa sejam acessados online, por meio de formulário digital padronizado, reduzindo a necessidade de atendiment...
Solicitar ações de infraestrutura educacional (obras/mobiliário e equipamentos) servico federal
?O serviço visa possibilitar ao ente federado a solicitação de ações de infraestrutura educacional a serem financiadas com recursos do FNDE ou de emendas parlamentares, por meio do SIMEC - Módulo PAR ...
Solicitar Acompanhamento de Julgamento junto ao CARF servico federal
Realização de acompanhamento de julgamento pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos), com antecedência mínima 02 (dois...
Solicitar Acreditação de Laboratórios servico federal
O serviço é reconhecimento da competência técnica (acreditação) de laboratórios de ensaio, calibração, análises clínicas, provedores de ensaio de proficiência e produtores de material de referência, a...
Solicitar Acreditação de Organismo de Inspeção servico federal
Processo de reconhecimento da competência técnica de organismos de inspeção segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/ IEC 17020:2012 e aplicável a organismos públicos e privados, send...
Solicitar acreditação de organismos de certificação para exercício de atividades de certificação de conteúdo local servico federal
A Acreditação de Organismos de Certificação ocorre por meio de análise de documentos e auditoria de acordo com a [Resolução ANP nº 963/2023](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-963-2023 "https...
Solicitar Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) servico federal
Serviço para a pessoa já aposentada e que depende de outra(s) pessoa(s) para realizar atividades da vida diária (banho, alimentação e outros). Este pedido é iniciado totalmente pela internet, voc...
Solicitar Adesão à Conta Cartão PNAE servico federal
Aderir à Conta Cartão PNAE, que possibilita maior transparência, agilidade e controle na movimentação financeira dos recursos do PNAE, conforme estabelece o Inciso XI, Art. 47 da Resolução CD/FNDE nº ...
Solicitar adesão ao FIES servico federal
Viabilizar a adesão das instituições de ensino superior (IES) particulares ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores n...
Solicitar adesão ao Projeto Mais Médicos e ao Programa Médicos pelo Brasil servico federal
O Projeto Mais Médicos (PMM) visa levar profissionais médicos a regiões onde há escassez ou ausência deles. O programa também prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades ...
Solicitar adesão de serviço de inspeção estadual ao SISBI-PEC servico federal
O Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização dos Insumos Pecuários (Sisbi-PEC), integrado ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), organiza e harmoniza os procedimentos de i...
Solicitar adesão de serviço de inspeção estadual, municipal e consórcio públicos municipais ao SISBI-POA servico federal
Os Estados, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal ao MAPA. Para obtê-la, é necessário comprovar qu...