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Solicitar a base de dados do Cadastro Único: Os dados de identificação de pessoas e famílias inscritas no CadÚnico são sigilosos, conforme previsto na normativa do Cadastro e nas disposições de proteção dos dados pessoais da Lei nº 13.709, de 14...
Solicitar a caducidade de patente ou de certificado de adição de invenção: Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que entender pela necessidade de prevenir ou sanar o abuso ou desuso da exploração de patente ou de certificado de adição de invenção. O s...
Solicitar a caducidade de registro de marca: Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que deseja suscitar a extinção do registro de terceiros pelo não uso ou desuso da marca pelo período de 5 anos. O serviço consiste, basica...
Solicitar a carência estendida para médicos financiados pelo FIES: Serviço visa conceder a extensão do prazo de carência dos contratos de financiamento do FIES para médicos residentes em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.
Solicitar a Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento para o Microempreendedor Individual (MEI): Este serviço permite a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para o microempreendedor individual – MEI. Desde 1º setembro de 2020, a dispensa de alvará e licenças de funcionamento ocorre d...
Solicitar a distribuição emergencial de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal: Distribuição emergencial de água potável para área rural de município do semiárido do Nordeste e do norte Espírito Santo, devido à seca ou estiagem, pela Operação Carro-Pipa Federal.

Solicitar a elaboração ou revisão de atos normativos da atividade pesqueira: Apresentar proposta de regramentos ou contestação de normas vigentes para atividade de pesca no que tange à competência da Secretaria de Aquicultura e Pesca na gestão do uso sustentável dos recursos p...
Solicitar a emissão de Certidão de Exercício da Atividade Rural: O presente serviço tem como finalidade promover o reconhecimento das atividades laborais dos indígenas, enquanto segurados especiais, viabilizando o acesso à política previdenciária, mediante articula...
Solicitar a emissão de parecer para obras realizadas sob, sobre ou às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB): A realização de obras públicas ou particulares localizadas sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), dependerá de Parecer da Autoridade Marítima (AM) emitido pelas Capitanias...
Solicitar a exclusão ou suspensão de registro no Cadin: É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a suspensão / exclusão de registro no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal), quando a inclusão for realizada ...
Solicitar a execução de turmas exclusivas: Ao realizar o levantamento das necessidades de desenvolvimento de seus servidores, o órgão federal identifica qual ação de desenvolvimento é necessária para suprir uma determinada necessidade. A ação ...
Solicitar a Fixação ou Alteração de Processo Produtivo Básico Exclusivo para Fruição dos Benefícios no Polo Industrial de Manaus: * O Processo Produtivo Básico (PPB), conforme a Lei nº 8.387/1991 é "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto". A e...

Solicitar a habilitação de ente ou entidade junto ao FNDE: Consiste na análise de documentação cadastral, na comprovação do atendimento de aplicação dos percentuais mínimos na educação, conforme determinação constitucional, e da regularidade fiscal, trabalhis...
Solicitar a identificação taxonômica de flebotomíneos e/ou a detecção de Leishmania spp. em flebotomíneos - Fiocruz/MG: O Centro de Referência em Competência Vetorial de Flebotomíneos (CRCVF) realiza diagnóstico em flebotomíneos infectados por *Leishmania* sp. Neste contexto, é fundamental realizar a identificação corr...
Solicitar a implementação das redes intersetorais de saúde mental junto aos povos indígenas: O presente serviço tem a finalidade de promover práticas indigenistas de atenção à Saúde Mental, aprofundando os entendimentos sobre processos de alcoolização e buscando construir redes de Bem Viver, ...
Solicitar a inclusão de nome de curso experimental na tabela do e-MEC: A solicitação deve ser realizada quando a denominação de um curso que a Instituição deseja ofertar ainda não existe na relação de nomes de cursos de graduação disponível no sistema e-MEC. A denomina...
Solicitar a Inscrição de Projeto para a obtenção do Selo Aliança pelas Águas Brasileiras: O Selo Aliança pelas Águas Brasileiras foi instituído pela [Portaria MDR nº 499, de 22 de março de 2021](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-499-de-22-de-marco-de-2021-309991531), destinado ...
Solicitar a inserção ou a correção de dados de ato regulatório de IES ou curso de graduação: Esse serviço deve ser utilizado por Instituição de Ensino Superior (IES) se: * verificar a ausência de algum ato regulatório institucional já publicado; * houver ausência de curso no Cadastro e-ME...

Solicitar a instalação do ponto de conexão à internet do PBLE ou Conectividade Rural: Este serviço permite que a Secretaria de Educação ou Escola solicite a instalação ou reinstalação dos pontos de conexão do Programa Banda Larga na Escola - PBLE ou do Programa Conectividade Rural. A i...
Solicitar a nulidade administrativa de patente ou de certificado de adição de invenção: Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que entender que a patente de invenção, a patente de modelo de utilidade ou o certificado de adição de invenção deva ser considerado nulo ...
Solicitar a nulidade administrativa de registro de desenho industrial: Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que entender que o registro de desenho industrial deva ser considerado nulo por infração à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. O serviço ...
Solicitar a nulidade administrativa de registro de marca: Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que entender que o registro de marca deva ser considerado nulo total ou parcialmente por infração à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. O...
Solicitar a oferta de licença de patente para fins de exploração: Destina-se à pessoa física ou jurídica titular de patente que pretenda ofertá-la para fins de exploração, mediante publicação promovida pelo INPI.
Solicitar a participação ou apoio da Agência Espacial Brasileira em eventos relacionados ao setor espacial: Solicitar a participação da AEB em eventos técnicos (discussões, feiras, seminários, etc.) relacionados ao setor espacial, por meio de palestras, exposições, oficinas e material promocional digital co...

Solicitar a realização de busca e emissão de opinião preliminar sobre patenteabilidade: Destina-se ao titular do pedido de patente que pretenda obter uma busca do estado da técnica e uma opinião preliminar sobre a patenteabilidade, conforme disposto na Resolução INPI/PR nº 123, de 29 de ...
Solicitar a realização de exame internacional preliminar sobre patenteabilidade: Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda submeter pedido de patente a avaliação preliminar de patenteabilidade de acordo com as normas do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
Solicitar a renúncia do título minerário de lavra: A renúncia à concessão de lavra deve ser requerida com a apresentação relatório dos trabalhos efetuados e do estado da mina e de suas possibilidades futuras, conforme Art. 58 do Decreto-Lei nº 227/196...
Solicitar a retificação do Laudo Constitutivo referente ao benefício fiscal de isenção do IRPJ administrado pela SUDENE: O serviço objetiva obter a retificação do Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal de isenção do IRPJ emitido pela SUDENE. É possível retificar o Laudo Constitutivo quanto ao endereço e ao ...
Solicitar a retificação do Laudo Constitutivo referente ao benefício fiscal de redução de 75% do IRPJ administrado pela SUDENE: O serviço objetiva obter a retificação do Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal de redução de 75% do IRPJ emitido pela SUDENE.
Solicitar a substituição do administrador responsável pelo gerenciamento dos Tablets Educacionais: ?Alterar o responsável por gerenciar as indicações dos usuários dos Tablets Educacionais nos Estados, Municípios e no Distrito Federal.