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- Repactuar transação individual em vigor
- É o serviço que permite aos contribuintes que possuem acordos de transação individual em vigor a repactuação do acordo, buscando alterar condições e compromissos negociados originalmente, com base em ...
- Requerer acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica
- Requerimento de acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e conexão à Rede Básica – RB do Sistema Interligado Nacional. São requisitos necessários para obtenção do serviço **apres...
- Requerer alteração ou suspensão de medidas antidumping e compensatórias por razões de interesse público
- Análise de pleitos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse...
- Requerer aprovação de convênio de adesão
- Requerimento para formalizar o ingresso de patrocinador/instituidor em plano de benefícios.
- Requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional
- É o serviço que possibilita ao advogado ou ao contador requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional para obter esclarecimentos sobre apenas um caso concreto, referente à inscrição em Dívida A...
- Requerer autorização de importação de produtos de origem animal
- A importação de produtos de origem animal (POA) requer a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que avaliará se o produto atende aos requisitos de saúde anima...
- Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira
- A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer-se no Brasil, por intermédio de filial, sucursal, agência ou estabelecimento deve requerer autorização prévia ao Governo Federal. Para tanto,...
- Requerer Autorização para Pesquisa Mineral
- Requerimento, a ser protocolizado por meio de formulário padronizado de requerimento eletrônico de pesquisa mineral no Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral – REPEM, disponível na pág...
- Requerer avaliação de impacto a Bens Culturais no âmbito de Licenciamento Ambiental
- Serviço realizado pelo IPHAN quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de interferência na Área de Influência Direta...
- Requerer Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência Social Atuantes na Redução da Demanda de Drogas
- Concessão ou renovação da certificação de entidades beneficentes de Assistência Social (CEBAS) às Entidades Atuantes na Redução da Demanda de Drogas, para fins de imunidade tributária nos termos da Le...
- Requerer cisão de entidade fechada de previdência complementar.
- **Obter autorização para a cisão de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) em duas ou mais EFPC.**
- Requerer cisão de plano de benefícios
- **Obter autorização para cisão de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar (EFPC).**
- Requerer constituição de entidade fechada de previdência complementar
- Obter autorização para constituição de entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
- Requerer destinação de reserva especial com reversão de valores
- Obter autorização para destinação de reserva especial com reversão de valores. Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:
- Requerer fusão de entidade fechada de previdência complementar
- **Obter autorização para fusão de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).** A fusão é a união de duas ou mais EFPC que resulte na criação de uma nova EFPC. Saiba mais sobre previdên...
- Requerer fusão de planos de benefícios
- **Obter autorização para fusão de planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar:** Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência comp...
- Requerer Habilitação de Dirigente
- Obter atestado de habilitação para dirigente de entidade fechada de previdência complementar. **O que é?** Os membros da diretoria executiva de todas as entidades fechadas e os membros do conselho...
- Requerer incorporação de entidade fechada de previdência complementar
- **Obter autorização para incorporação de entidade fechada de previdência complementar.** Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:
- Requerer incorporação de plano de benefícios
- Obter autorização para incorporação de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar. Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência com...
- Requerer informação pública da Universidade de Brasília - UnB
- O cidadão solicita acesso à informações públicas da UnB, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações, de forma presencial ou sistêmica.
- Requerer informação pública da Universidade Federal do Amapá
- O cidadão solicita acesso à informações públicas da UNIFAP, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações, de forma presencial ou sistêmica.
- Requerer migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios
- Obter autorização para migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar. Saiba mais sobre previdência privada e entida...
- Requerer operação estrutural relacionada
- Obter autorização para operação estrutural relacionada, que é a combinação de mais de uma operação licenciada pela Previc. Por exemplo: cisão com transferência de gerenciamento de plano de benefícios....
- Requerer Permissão de Lavra Garimpeira.
- Requerimento de permissão de lavra garimpeira, por meio de formulário padronizado de pré-requerimento eletrônico a ser preenchido no Sistema de Pré-Requerimento Eletrônico presente na página da ANM, e...
- Requerer posicionamento do Tribunal Administrativo sobre questão concorrencial
- O serviço refere-se ao encaminhamento, por qualquer interessado, de consulta ao Tribunal Administrativo do Cade sobre a aplicação da legislação concorrencial. O requerimento pode ser feito eletronicam...
- Requerer reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação
- **Obter reconhecimento de instituição certificadora e respectivos certificados.** As instituições certificadoras são responsáveis pela certificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdênc...
- Requerer Redução de Área
- Requerimento visa a alteração de poligonal, no qual se diminui a área superficial outorgada nas fases de Autorização de Pesquisa, Licenciamento e Requerimento de Lavra.
- Requerer Registro de Ato Constitutivo
- Trata-se de serviço disponibilizado pela Anatel, que tem como objetivo analisar alterações societárias já realizadas por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse restrito ou coletivo, ...
- Requerer restituição de taxas ou multas da Polícia Federal
- Este serviço permite que o usuário solicite, de forma online, a **restituição de taxas ou multas pagas à Polícia Federal**, caso o serviço não tenha sido utilizado. Após a solicitação, a Polícia Feder...
- Requerer retirada de patrocínio
- **Obter autorização para retirada de patrocinador ou instituidor de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.** A retirada de patrocínio pode ser classificad...