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Repactuar transação individual em vigor: É o serviço que permite aos contribuintes que possuem acordos de transação individual em vigor a repactuação do acordo, buscando alterar condições e compromissos negociados originalmente, com base em ...
Requerer acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica: Requerimento de acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica e conexão à Rede Básica – RB do Sistema Interligado Nacional. São requisitos necessários para obtenção do serviço **apres...
Requerer alteração ou suspensão de medidas antidumping e compensatórias por razões de interesse público: Análise de pleitos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse...
Requerer aprovação de convênio de adesão: Requerimento para formalizar o ingresso de patrocinador/instituidor em plano de benefícios.
Requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional: É o serviço que possibilita ao advogado ou ao contador requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional para obter esclarecimentos sobre apenas um caso concreto, referente à inscrição em Dívida A...
Requerer autorização de importação de produtos de origem animal: A importação de produtos de origem animal (POA) requer a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que avaliará se o produto atende aos requisitos de saúde anima...

Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira: A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer-se no Brasil, por intermédio de filial, sucursal, agência ou estabelecimento deve requerer autorização prévia ao Governo Federal. Para tanto,...
Requerer Autorização para Pesquisa Mineral: Requerimento, a ser protocolizado por meio de formulário padronizado de requerimento eletrônico de pesquisa mineral no Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral – REPEM, disponível na pág...
Requerer avaliação de impacto a Bens Culturais no âmbito de Licenciamento Ambiental: Serviço realizado pelo IPHAN quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de interferência na Área de Influência Direta...
Requerer Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência Social Atuantes na Redução da Demanda de Drogas: Concessão ou renovação da certificação de entidades beneficentes de Assistência Social (CEBAS) às Entidades Atuantes na Redução da Demanda de Drogas, para fins de imunidade tributária nos termos da Le...
Requerer cisão de entidade fechada de previdência complementar.: **Obter autorização para a cisão de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) em duas ou mais EFPC.**
Requerer cisão de plano de benefícios: **Obter autorização para cisão de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar (EFPC).**

Requerer constituição de entidade fechada de previdência complementar: Obter autorização para constituição de entidade fechada de previdência complementar (EFPC).
Requerer destinação de reserva especial com reversão de valores: Obter autorização para destinação de reserva especial com reversão de valores. Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:
Requerer fusão de entidade fechada de previdência complementar: **Obter autorização para fusão de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).** A fusão é a união de duas ou mais EFPC que resulte na criação de uma nova EFPC. Saiba mais sobre previdên...
Requerer fusão de planos de benefícios: **Obter autorização para fusão de planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar:** Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência comp...
Requerer Habilitação de Dirigente: Obter atestado de habilitação para dirigente de entidade fechada de previdência complementar. **O que é?** Os membros da diretoria executiva de todas as entidades fechadas e os membros do conselho...
Requerer incorporação de entidade fechada de previdência complementar: **Obter autorização para incorporação de entidade fechada de previdência complementar.** Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:

Requerer incorporação de plano de benefícios: Obter autorização para incorporação de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar. Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência com...
Requerer informação pública da Universidade de Brasília - UnB: O cidadão solicita acesso à informações públicas da UnB, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações, de forma presencial ou sistêmica.
Requerer informação pública da Universidade Federal do Amapá: O cidadão solicita acesso à informações públicas da UNIFAP, com base na Lei n. 12.527/2011, e recebe as informações, de forma presencial ou sistêmica.
Requerer migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios: Obter autorização para migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar. Saiba mais sobre previdência privada e entida...
Requerer operação estrutural relacionada: Obter autorização para operação estrutural relacionada, que é a combinação de mais de uma operação licenciada pela Previc. Por exemplo: cisão com transferência de gerenciamento de plano de benefícios....
Requerer Permissão de Lavra Garimpeira.: Requerimento de permissão de lavra garimpeira, por meio de formulário padronizado de pré-requerimento eletrônico a ser preenchido no Sistema de Pré-Requerimento Eletrônico presente na página da ANM, e...

Requerer posicionamento do Tribunal Administrativo sobre questão concorrencial: O serviço refere-se ao encaminhamento, por qualquer interessado, de consulta ao Tribunal Administrativo do Cade sobre a aplicação da legislação concorrencial. O requerimento pode ser feito eletronicam...
Requerer reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação: **Obter reconhecimento de instituição certificadora e respectivos certificados.** As instituições certificadoras são responsáveis pela certificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdênc...
Requerer Redução de Área: Requerimento visa a alteração de poligonal, no qual se diminui a área superficial outorgada nas fases de Autorização de Pesquisa, Licenciamento e Requerimento de Lavra.
Requerer Registro de Ato Constitutivo: Trata-se de serviço disponibilizado pela Anatel, que tem como objetivo analisar alterações societárias já realizadas por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse restrito ou coletivo, ...
Requerer restituição de taxas ou multas da Polícia Federal: Este serviço permite que o usuário solicite, de forma online, a **restituição de taxas ou multas pagas à Polícia Federal**, caso o serviço não tenha sido utilizado. Após a solicitação, a Polícia Feder...
Requerer retirada de patrocínio: **Obter autorização para retirada de patrocinador ou instituidor de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.** A retirada de patrocínio pode ser classificad...