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Restituir ou compensar pagamento - CVM: As regras para restituição e compensação no âmbito da CVM encontram-se previstas na [Resolução CVM 56](http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol056.html). Por meio deste serviço, o usuá...
Restringir acesso de procurador a processos digitais: Restrinja os poderes da procuração para acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. Essa ação limita os processos aos quais seu procurador terá acesso.
Retificar Conhecimento Eletrônico, Manifesto ou Escala: Altere os dados do Conhecimento de Carga, do Manifesto ou da Escala nos sistemas Siscomex Carga e Mercante. Se você verificou algum erro nas informações do manifesto de carga ou da escala prestados ...
Retificar Dados do Registro de Direitos Autorais na Biblioteca Nacional: O titular de direitos de uma obra registrada no EDA encaminha um requerimento de serviço de retificação de dados de registro, apresentando justificativa presencialmente ou via Correios, apresentando d...
Retificar Estoque de Carga de Exportação: Faça seu pedido de retificação de estoque de carga de exportação constante no Portal Único Siscomex através de processo administrativo digital. Por diferentes motivos, pode ser necessário retificar ...
Retificar informações de carga no sistema Mercante: Retifique (corrija) informações sobre a carga transportada pelo meio aquaviário e informada no sistema Mercante. Através desse serviço você pode solicitar a alteração, exclusão ou desassociação de...

Retificar lançamento de imposto de renda: Solicite a retificação de lançamento (SRL) decorrente de notificação automática (sem prévia intimação) de imposto de renda. Antes de continuar, verifique na sua notificação se é possível apresentar ...
Retificar Licenças de Importação com anuência do DECEX após o desembaraço da mercadoria: Para os casos de retificação de Declaração de Importação (DI) amparada por Licença de Importação (LI), após o desembaraço, em que o DECEX deve se manifestar, conforme previsto no art. 28 da Portaria S...
Retificar ou atualizar dados de cadastro no EDA: O cadastro dos interessados é atualizado a cada novo pedido de registro ou serviço correlato, de acordo com as informações dos formulários ou quando solicitado pelo usuário já cadastrado.
Retificar pagamento em DARF: Retifique (corrija) pagamentos feitos com erro no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Através deste serviço você pode corrigir os valores (desde que não altere o t...
Retificar pagamento em GPS: Retifique (corrija) pagamentos feitos com erro no preenchimento do Guia da Previdência Social (GPS). Através deste serviço você pode corrigir os valores (desde que não altere o total), competência, ...
Retificar publicação: O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Prática...

Retirar Medicamento Especial na Farmácia do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR): A Farmácia Ambulatorial de Programas Especiais - FAPE do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR fornece medicamentos exclusivamente para pacientes atendidos nos ambulatórios do CHC-UFPR, através dos se...
Retirar mercadoria importada antecipadamente: Solicite a entrega da mercadoria importada antes da conclusão da conferência aduaneira. A entrega antecipada é possível quando: a) Não existir espaço suficiente para a armazenagem ou inspeção da m...
Retirar mercadoria importada de forma fracionada: Solicite autorização para entrega da mercadoria importada em partes, de forma fracionada. A entrega fracionada é possível quando a mercadoria, importada por via terrestre, por seu tamanho ou peso, ...
Revalidar Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Revalida a data de vencimento do Certificado de Registro para que a empresa continue com as Atividades com Produtos Controlados pelo Exército.
Revalidar Certificado de Registro Pessoa Física Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador: Atendimento ao usuário por meio de sistema de automação de processo, por meio de agendamento e protocolo eletrônico ou presencial, para protocolo do requerimento de Revalidação do Certificado de Regis...
Revalidar Diplomas Estrangeiros de graduação - UNIFESP: Revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras.

Revalidar e Reconhecer diplomas de graduação e pós-graduação - UFMS: Registrar diplomas de conclusão de graduação, mestrado e doutorado obtidos no exterior.
Revalidar e Reconhecer Diplomas Estrangeiros: A Plataforma Carolina Bori é uma ferramenta para implantação da Política do Sistema Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros que são um conjunto de medidas orientadas para fac...
Revalidar habilitação de Comissário de Voo: Os requisitos estabelecidos para a revalidação de uma Habilitação de Tipo, averbada na licença de Comissário de Voo, para cada modelo específico de aeronave estão previstos na Subparte C do RBHA 63. A...
Revalidar habilitação para Despachante Operacional de Voo: Os requisitos estabelecidos para a revalidação de uma Habilitação de Tipo, averbada na licença de Despachante Operacional de Voo, para cada modelo específico de aeronave estão previstos na Subparte C ...
Revalidar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos): **Solicitação da Revalidação do Registro para empresas fabricarem Produtos Controlados pelo Exército, exceto químicos e Explosivos**
Revalidar ou emitir 2ª via de Certificado Modelo DPC-1034: O Sistema Informatizado de Cadastro de Aquaviário (SISAQUA) foi concebido para cadastrar e controlar a Carreira de Pessoal Profissional Aquaviário, em nível nacional, fornecendo informações gerenciais...

Revalidar Título de Registro para Pessoa Jurídica Fabricante - Químicos e Explosivos: Solicitação da Revalidação do Registro para empresas fabricarem Produtos Controlados pelo Exército (Químicos e Explosivos).
Rever Área e Valor de Avaliação de Imóvel da União: Corrigir o valor de avaliação, valor do metro quadrado, número de testadas, dimensão, fração ideal, localização (urbana/rural), bem como unificar ou desmembrar imóvel da União cadastrado na Secretaria...
Revisar consolidação de parcelamento pelo Relp: Solicite a revisão da consolidação do parcelamento especial de dívidas apuradas do Simples Nacional pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O p...
Revisar Dívida Confessada em GFIP?: Solicite a revisão da cobrança da dívida previdenciária confessada na Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) e cobrada em Intimação para Pagamento (IP) ou Débito Confessa...
Revisar ou Cancelar Cobrança de Taxas sobre Imóvel da União: Solicitar a revisão ou cancelamento de cobrança de taxas sobre imóvel administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU, inclusive cancelamento de inscrição em Dívida Ativa da União – DAU e Ca...
Revogar ou renunciar procuração no exterior: A revogação de procuração é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. A renúncia é o ato pelo qual o outorgado/mandatário declara expressamente que não quer mais ser procurador ...