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Registrar transferência de direitos minerários em face de falência: Registrar transferência de direitos minerários em face de falência, que deverá ser pleiteada através de uma solicitação.
Registrar transferência de direitos minerários em face de fusão: Registrar transferência de direitos minerários em face de fusão, que deverá ser pleiteada através de uma solicitação, assinada pelo titular do direito em conjunto com o novo interessado.
Registrar transferência de direitos minerários em face de incorporação: Registrar transferência de direitos minerários em face de incorporação, que deverá ser pleiteada através de uma solicitação, assinada pelo titular do direito em conjunto com o novo interessado.
Registrar transferência de direitos minerários em face de sucessão causa mortis: Obter anuência de transferência de direitos minerários em face de sucessão causa mortis.
Registrar-se como contratante de artistas, músicos ou técnicos em espetáculos de diversões: Se você deseja contratar artistas, músicos ou técnicos em espetáculos de diversões, o Ministério do Trabalho e Emprego fornece a você este serviço, para que você se registre como contratante.
Registrar-se como Estrangeiro no Brasil: Se você é um estrangeiro e precisa se registrar no Brasil para obter sua Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), siga as orientações abaixo. Esse registro é necessário para: * **Quem tem v...

Registrar-se como profissional para atividades exigidas em lei: O registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para emitir o referido re...
Registro de diplomas de instituições externas à UFRPE: Registro de diplomas de instituições externas, que não têm a prerrogativa de registrar o diploma.
Registro de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho em Plataformas de Petróleo-SESMT PP: O Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho a bordo da Plataforma de Petróleo tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador que labora em plataformas ...
Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas: Plataforma de software para prover uma solução a partir da obrigatoriedade do registro de tratores agrícolas em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme det...
Regularizar cadastro bloqueado de assentado: Regularizar o cadastro de beneficiário assentado bloqueado em virtude de indício de irregularidade identificado durante auditoria do Tribunal de Contas da União. Para verificar se o cadastro está bl...
Regularizar dispositivo médico por notificação: É um pedido para regularizar dispositivo médico, por meio do regime de notificação. [Clique aqui para saber mais](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/produtos-para-saude/notifi...

Regularizar Dívidas de Imóvel da União Oriundo da ex-RFFSA: Regularizar dívidas relativas à utilização de imóvel da União oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA.
Regularizar Imóvel Ocupado na Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI, Distrito II): * Os detentores de Termo de Reserva de Área emitidos pela SUFRAMA na Área de Expansão do Distrito Industrial, ou Distrito II, vinculados à implantação de Projeto Técnico-Econômico Agropecuário ou Agro...
Regularizar Imóvel Ocupado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA: * A Escritura de Compra e Venda é o documento emitido pela SUFRAMA, que aliena o imóvel de sua propriedade para ocupantes que se instalaram em áreas do Distrito Agropecuário da SUFRAMA, com base na Le...
Regularizar ocupação em área rural da União: Regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais que ainda não têm uma finalidade determinada pelo poder público. Com a regularização, os ocupantes dessas áreas vão pode...
Regularizar rede particular de energia elétrica: Consiste em receber solicitação de empresas para regularização de redes particulares energia elétrica.
Regularizar situação eleitoral no exterior: O sistema [Autoatendimento do eleitor - Título Net Exterior](https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net) disponibiliza, entre outros, os seguin...

Regularizar Utilização de Imóvel da União: Obter a regularização de imóvel administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU e utilizado por particulares (Foro, Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia - CUEM, Concessão de Direit...
Remeter Plantas e Valores de Imóveis da União (exclusivo para Municípios): Enviar plantas e valores de imóveis pelos municípios que possuem bens imóveis da União em área urbana sob sua responsabilidade. Os dados da Prefeitura devem ser informados no campo 'DADOS DO REQUERENT...
Renovar a Qualificação de um FSTD: A renovação da qualificação de Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo (FSTD – Flight Simulation Training Devices) tem o objetivo de verificar se suas características de desempenho e realism...
Renovar autorização de operação para instalação do ciclo do combustível nuclear: Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para renovação da autorização de operação inicial ou permanente para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avalia...
Renovar autorização especial simplificada para estabelecimento de ensino e pesquisa?: É uma renovação da autorização para que instituições de ensino e pesquisa possam adquirir, guardar e utilizar substâncias, plantas e medicamentos controlados. A utilização deve estar vinculada a plano...
Renovar cadastro de Guia de Turismo: As pessoas físicas e jurídicas (MEI) que atuam como Guia de Turismo precisam estar cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Esse cadastro dev...

Renovar cadastro de prestador de serviços turísticos: O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem,...
Renovar Cadastro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Exclusivo para Exportação: É uma solicitação junto à Anvisa para renovar o cadastro de produto fumígeno derivado do tabaco exclusivo para exportação. A solicitação de renovação deve ser feita anualmente, de forma eletrônica, ...
Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Dispositivos Médicos: É um pedido para renovar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas da área de produtos para a saúde. ...
Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de Insumos Farmacêuticos: O Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) de empresas que trabalham com insumos farmacêuticos é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento ...
Renovar Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Medicamentos: O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Prática...
Renovar Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Alimentos: O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Prática...