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Receber informações ou submeter textos para a Revista Jurídica da Presidência: A Revista Jurídica da Presidência é um periódico de responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República, voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pe...
Receber livros em braille: Os livros em Braille são uma importante via de acesso educacional e cultural para as pessoas com deficiência visual. As obras didáticas e paradidáticas, adaptadas e transcritas na Divisão de Imprensa...
Receber Materiais Didático-Pedagógicos: O Instituto Benjamin Constant, através de seu Departamento Técnico-Especializado, produz material didático e paradidático voltado à educação e lazer das pessoas com deficiência visual. Esse material é...
Receber medicamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Cecília – HCPA: A Farmácia da UBS Santa Cecília compõe a rede de farmácia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre, vinculada ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), como área de ensino da Unive...
Receber medicamentos pela Farmácia de Programas Especiais no HCPA: A Farmácia de Programas Especiais (FAPE) é uma seção do Serviço de Farmácia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), responsável pela dispensação de medicamentos de uso domiciliar para: - pacie...
Receber monitoramento do MAPA como laboratório credenciado na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários: O monitoramento de laboratórios credenciados junto ao MAPA tem por objetivo verificar se os critérios e requisitos, previstos na legislação que rege o credenciamento, continuam sendo atendidos pelos l...

Receber notificações sobre as legislações disponibilizadas no Portal da Legislação (Push da Legislação): O formulário Push da Legislação, disponibilizado no Portal da Legislação, possibilita ao usuário o recebimento diário de informações atualizadas sobre as edições de novos atos normativos de hierarquia...
Receber o Abono Salarial: O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneraçã...
Receber o Auxílio Gás: O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do ...
Receber o Auxílio-Reconstrução: Apoio financeiro, no valor de R$ 5.100,00, a ser pago em uma única parcela, às famílias residentes em áreas que foram integral ou parcialmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos,...
Receber o Bolsa Família: O programa Bolsa Família contribui no combate à pobreza. Além de garantir renda para famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, e fortalece a proteção destas f...
Receber o Bolsa Verde: As famílias que cumpriram os critérios de elegibilidade do programa Bolsa Verde (residir nas áreas prioritárias, estar no CaÚnico e no perfil de renda do programa) ficam aptas a assinar o termo de ade...

Receber orientação técnica da Biblioteca de Ciências Biomédicas Eurydice Pires de Sant'Anna - Fiocruz/BA: O serviço de orientação técnica da Biblioteca da Ciências Biomédicas Eurydice Pires de Sant'Anna tem como objetivo fornecer aos estudantes dos cursos de pós graduação do Instituto Gonçalo Moniz (IGM),...
Receber pagamento da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista: É o pagamento de subvenção econômica direta ao produtor extrativista, associação ou cooperativa representativa destes produtores, que comprovar a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínim...
Receber publicações produzidas pelo INES: Receber periódicos, materiais digitais (CDs e DVDs), revistas e outras publicações produzidas pelo INES. O solicitante encaminha para o INES ofício com a solicitação do material e informa para onde de...
Receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB: Trata-se do processo de adesão -** pelos estados, municípios**** e Distrito Federal** - à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022), por meio do cadastramento e ap...
Receber Revistas em Braille: Distribuição das revistas em braille Pontinhos e RBC (Revista Brasileira de Cegos), ambas com periodicidade trimestral.
Receber tecnologia social de acesso à água para consumo familiar: O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas tem como finalidade promover o acesso à água para o consumo humano e animal ...

Receber tecnologia social de acesso à água para produção de alimentos: O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para o consumo humano e animal e ...
Receber visitas domiciliares para acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos - Programa Criança Feliz (PCF): O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, no período compreendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso da gestan...
Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo CDTN, IEN e CRCN-NE: Receber e armazenar de forma segura os rejeitos radioativos oriundos das diversas aplicações da energia nuclear em território nacional. O recebimento e armazenamento de rejeitos radioativos é uma at...
Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares: Receber e armazenar rejeitos radioativos e fontes radioativas em desuso. Recebimento de material radioativo inservível, para ser encaminhado para órgão competente da Comissão Nacional de Energia Nucle...
Reciclagem para infratores: Processo para desbloquear uma CNH suspensa.
Reciclagem preventiva: Antes de ser penalizado com suspensão do direito de dirigir, o condutor profissional habilitado nas categorias C, D ou E, que atingir entre 14 e 19 pontos, referentes a infrações confirmadas, num período de 12 meses, poderá realizar Curso Preventivo de Reciclagem.

Reclamar contra bancos, financeiras, cooperativas de crédito, administradoras de consórcio e outras instituições autorizadas pelo Banco Central: Sua reclamação ajuda o Banco Central a melhorar as normas e a fiscalização do sistema financeiro. No entanto, o BC não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Ministério...
Reclamar contra serviço ou produto de empresas privadas - Consumidor.gov.br: O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a emp...
Reclamar sobre plano de saúde: Ao usar este serviço, o consumidor pode registrar reclamação contra um plano de saúde. A [Agência Nacional de Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional) (ANS) é a agência...
Reconhecer uma habilitação estrangeira: Procedimentos para que condutores habilitados no exterior obtenham a CNH brasileira.
Recorrer contra Auto de Infração.: Consiste emitir juízo de reconsideração de recurso apresentado por agente contra o qual foi lavrado Auto de Infração. O juízo busca analisar o recurso do agente e verificar se cabe alguma reconsideraç...
Recorrer contra multa cominatória - CVM: Interposição de recurso ao Colegiado CVM contra aplicação de multa cominatória pela CVM no prazo de 10 dias