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Prestar garantia do regime de Trânsito Aduaneiro?: Apresente garantia sob a forma de depósito em dinheiro, fiança idônea ou seguro aduaneiro em favor da União, quando exigível. Será exigida a prestação de garantia pelo transportador para assegurar o...
Prestar Informações ao eSocial pela Internet: O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. O [Portal do eSocial](https://www.gov.br/../../esocial/pt-br) dá ace...
Prestar serviço de telefonia móvel via satélite: O Serviço Móvel Pessoal - SMP por Satélite é o serviço móvel por satélite que tem como principal característica utilizar sistemas de satélites com área de cobertura abrangendo todo ou grande parte do ...
Processo Seletivo de admissão ao Colégio Militar de Campo Grande: Possibilita aos interessados a inscrição ao Processo Seletivo de admissão ao 6º ano do Ensino Fundamental do CMCG.
Processo Seletivo para ingressar em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu - IFCE: São cursos oferecidos a pessoas com nível superior completo interessadas em qualificação acadêmica, científica e profissional em determinada área do conhecimento. Os alunos são orientados ao desenv...
Processo seletivo para o programa de Bolsas IFCE Internacional - IFCE: Processo Seletivo para participar do Programa de Bolsas “**IFCE Internacional**” para mobilidade emissiva de discentes, o qual pode ser acessado no seguinte *link* oficial do IFCE: https://ifce.edu....

Programa Bolsa Juventude Rural: O Bolsa Juventude Rural é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens no meio rural e garantir a continuidade dos estudos no ensino médio. A iniciativa também busca promover a sucessão rural por meio da implantação de projetos produtivos.
Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG RS): O PISEG RS – é um programa pioneiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul . Permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar projetos de aparelhamento das forças de segurança pública e ações de prevenção à violência.
Programa Desassorear RS: O Desassorear RS é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que integra o Plano Rio Grande, com o objetivo de promover o desassoreamento e a limpeza de arroios, canais de drenagem e sistemas pluviais em municípios afetados por enchentes e que declararam situação de emergência ou estado de calamidade.
Programa Doutor Empreendedor (PDEmp): O Programa Doutor Empreendedor (PDEmp) é uma iniciativa da FAPERGS, em parceria com o SEBRAE/RS, que visa apoiar doutores na transformação de ideias inovadoras em negócios sustentáveis. O programa oferece apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores, com potencial de gerar impacto econômico e social no Rio Grande do Sul.
Programa RS Talentos: O?RS Talentos?é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Está inserido nas ações?do governo?voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, tendo como objetivo formar talentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.?
Programa RS Talentos: O?RS Talentos?é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Está inserido nas ações?do governo?voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, tendo como objetivo formar talentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.?

Programar navios para atracar e desatracar no Porto de Angra dos Reis: Este serviço permite que os usuários programem os navios que irão atracar e desatracar no Porto de Angra dos Reis.
Programar navios para atracar e desatracar no Porto de Itaguaí: Por meio deste serviço, o usuário poderá programar as manobras das embarcações que irão atracar, fundear ou desatracar no Porto de Itaguaí, bem como solicitar o acesso ao canal de navegação para embar...
Programar navios para atracar e desatracar nos Portos do Rio de Janeiro e Niterói: Este serviço permite que aos usuários programar as manobras e solicitar o acesso das embarcações que irão atracar, fundear e desatracar nos Portos do Rio de Janeiro e Niterói.
Projetos Prioritários de Geração de Energia Elétrica por Fontes Renováveis, UTE a Gás Natural e Minigeração Distribuída junto ao MME: Solicitar a inclusão de projetos de investimento em geração de energia elétrica por fontes renováveis, usinas termelétricas a gás natural e minigeração distribuída nos setores prioritários da área de ...
Promoção de encontro de Núcleos - IFCE: Encontro dos Núcleos de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes) do IFCE - O Encontro dos Napnes do IFCE consiste em um evento que acontece anualmente e tem como objetivo promov...
Promover exportações ou captar investimentos para empresa brasileira no exterior.: As empresas brasileiras que tenham interesse em promover suas exportações ou captar investimentos de capital estrangeiro irão utilizar este serviço por meio dos SECOMs (Setores de Promoção Comercial) ...

Promover o Diálogo entre a Receita Federal e a Sociedade (Receita Soluciona): Receita Soluciona é uma iniciativa da Receita Federal que busca facilitar a comunicação entre a Receita e a sociedade sobre assuntos tributários e aduaneiros. Através de entidades representativas da...
Propor à Antaq recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de Arrendamentos Portuários ou de EVTEA: Analisar requerimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEAs referentes a eventos que impliquem impacto no flux...
Propor a Doação de Acervo Arquivístico para a Fundação Casa de Rui Barbosa: O Atendimento Digital permitirá que um conjunto de 15 serviços da Fundação Casa de Rui Barbosa sejam acessados online, por meio de formulário digital padronizado, reduzindo a necessidade de atendiment...
Propor ação de identificação utilizando o Inventário Nacional de Referências Culturais: O Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) é o principal instrumento do Iphan para a produção e a organização de informações sobre os bens culturais, comunidades e territórios que são refer...
Propor acordo de transação tributária individual à Receita Federal: Proponha um acordo de transação tributária à Receita Federal para quitar seus processos em julgamento administrativo (contencioso). Se a proposta for aceita, você desiste da discussão no processo e pa...
Propor inclusão de Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro: Apresente proposta de inclusão de procedimento simplificado de trânsito aduaneiro. O Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro (TAPS) consiste em desobrigar algumas etapas do procedimento norm...

Propor inclusão de rota de Trânsito Aduaneiro: Apresente proposta de inclusão de nova rota para realização de trânsito aduaneiro. O transportador ou o beneficiário do trânsito poderá propor rota e prazo no Siscomex Trânsito à unidade da Receita ...
Propor negócio jurídico processual: É o instrumento através do qual o devedor negocia, diretamente com a PGFN, as formas disponíveis para quitação de seus débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. A negociação poderá abra...
Propor plano de ação para transferências voluntárias junto à SUDECO: Proponha a utilização de recursos de plano de ação para propostas de convênios a serem firmados entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e um município, secretaria, agência ou consó...
Propor transação individual na dívida ativa da União: É o serviço que possibilita ao contribuinte apresentar proposta de negociação, diretamente à PGFN, para regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. **Atenção!** Esse serviço...
Propor transação individual na dívida ativa de pessoa jurídica em recuperação judicial.: É o serviço que possibilita ao** empresário ou pessoa jurídica em processo de recuperação judicial apresentar proposta de negociação**, diretamente à PGFN, para regularizar os débitos inscritos em dív...
Propor transação individual simplificada na dívida ativa: É o serviço que possibilita ao contribuinte que possui inscrições em dívida ativa no montante **entre R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)** apresentar propost...