O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julga os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação ...
Serviço para contestar o resultado de um julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O recurso é enviado para a Câmara de Julgamentos (2ª instância) e pode mudar até mesmo a p...
Serviço para contestar uma decisão administrativa do INSS.
O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este co...
É a avaliação realizada após 36 (trinta e seis) meses do deferimento do pleito de credenciamento, a instituição passará por uma avaliação de atendimento das condições concedidas no ato de seu credenci...
O Relatório Demonstrativo (RD) é o documento no qual a empresa apresenta a execução das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, conforme o planejamento dos investimentos do Plano de PD&I.
É o envio eletrônico, pela empresa, do Relatório de Avaliação Benefício-Risco. O documento traz as notificações de eventos adversos recebidas, além da avaliação do perfil de segurança de produto. A An...
É o envio eletrônico do resultado fora da especificação de estudo de estabilidade acompanhado de investigação após a emissão da Cadifa. A Cadifa (Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico At...
Destina-se à pessoa física ou jurídica interessada, que pretenda apresentar desde a publicação do pedido até o final do exame documentos e informações para subsidiarem o exame técnico do pedido de pat...
Apresente o termo de responsabilidade de embarcações atracadas ou fundeadas (ancoradas) em portos brasileiros.
O documento “Termo de Responsabilidade” indica à Receita Federal quem é o responsável p...
O Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) é o documento elaborado pelo operador de aeródromo que estabelece o planejamento e orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da infraestrutura aeroport...
O Carnê-leão é o imposto sobre a renda que deve ser pago mensalmente, de forma obrigatória, pelas pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior...
Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de alienação (venda, por exemplo) de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição (compra, por exemplo). As pessoas físicas que tiverem ganh...
Calcule o imposto de renda sobre operações de RENDA VARIAVEL realizadas em bolsas de valores , mercadorias e futuros e emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar.
No an...
O Livro Caixa da Atividade Rural é uma declaração auxiliar da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O resultado positivo da atividade rural, apurado de acordo com a Lei nº 8.023/199...
A CEAGESP possui Unidades Armazenadoras distribuídas pelo Estado de São Paulo para armazenar mercadorias e produtos agropecuários. O usuário pode verificar por meio do Portal da Ceagesp, em [www.ceage...
Consiste na promoção da assistência estudantil como direito de cidadania a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio de programas, projetos e ações de incentivo à permanência e...
O setor de Difusão organiza e produz mostras de filmes nacionais e estrangeiros com títulos do acervo da própria instituição ou de distribuidoras e arquivos parceiros. Esses programas são exibidos nas...
Há mais de duas décadas, o Cinema da Fundação é um dos espaços favoritos para quem ama a arte cinematográfica. Considerando um dos mais bem equipados do Estado, dispõe das salas Museu (em Casa Forte),...
Canal de atendimento voltado para tirar dúvidas de operadoras relacionadas ao uso do Portal Operadoras, considerando:
- informações sobre disponibilidade de sistemas do Portal Operadoras;
- ...
Transferência de titularidade é a mudança do titular do registro de um produto fumígeno derivado do tabaco. Deve ser solicitada nos casos de operações societárias ou comerciais, sem que seja realizada...
É atualizar os dados pessoais dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Isso vale tanto para os titulares dos lotes quanto para os outros integrantes da unidade familiar assentada.
...
É uma solicitação junto à Anvisa para atualizar dados cadastrais de empresas de alimentos. É necessária sempre que houver alteração de razão social, endereço, representante legal e técnico, entre outr...
É atualizar os dados do imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR) do Incra. O sistema tem informações de imóveis cadastrados em todo o Brasil.
O cadastro do imóv...
Atualizar o cadastro do atual ocupante de imóvel da União oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA. Os dados do imóvel devem ser informados no campo 'Dados do Requerente'.?